DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Olímpia recebeu nesta terça-feira (25) um repasse de R$ 5.136.548,69 referente à arrecadação do ICMS. O valor integra a maior transferência do mês de março aos municípios paulistas, totalizando R$ 1,62 bilhão distribuído entre as 645 cidades do Estado de São Paulo.
Com esse repasse, o acumulado de janeiro a março destinado a Olímpia pelo Governo do Estado soma R$ 14.880.661,04 em ICMS. Já em relação ao IPVA, a cidade recebeu R$ 9.978.844,64 apenas nos meses de janeiro e fevereiro. O valor correspondente a março ainda não foi creditado, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Os repasses de ICMS são feitos semanalmente até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63/1990. O calendário mensal pode contar com até cinco datas de transferência, variando conforme os prazos de recolhimento definidos no regulamento do imposto e o volume efetivamente arrecadado. Também há recolhimentos diários, como os provenientes de operações com importações.
A distribuição dos valores segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente com base em critérios da Lei Estadual nº 3.201/81 e suas atualizações. A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS seja transferida aos municípios, além de 25% do montante do Fundo de Exportação repassado pela União ao Estado.
