DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Olímpia recebeu, em fevereiro, R$ 5.311.241,43 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a última parcela, de R$ 1.036.553,39, depositada nesta quinta-feira (6). No mesmo período, o Governo do Estado transferiu R$ 3,80 bilhões aos 645 municípios paulistas, referentes à arrecadação do imposto.
Os repasses são realizados semanalmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), conforme a Lei Complementar nº 63, de 1990. No primeiro bimestre de 2025, as cidades paulistas já receberam R$ 7,64 bilhões em ICMS, sendo R$ 3,84 bilhões apenas em janeiro.
Os valores são transferidos às prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante destinado a cada município é calculado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme previsto na Constituição Federal. O critério define que 25% da arrecadação do ICMS pertence às cidades, além de uma parcela do Fundo de Exportação transferido pela União ao Estado.
