Taxa de Licença e ISSQN Fixo 2022 já podem ser consultados online

As empresas e os profissionais autônomos da Estância Turística de Olímpia já podem consultar de forma online os valores para 2022 do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Licença para Funcionamento.

O acesso pode ser feito no Portal Oficial da Prefeitura, www.olimpia.sp.gov.br, na aba “EMPRESA”, clicando no item “Pesquisa Débito Empresa”. No sistema, é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ.

O contribuinte pode imprimir o boleto para pagamento ou aguardar a entrega dos carnês a domicílio, que deve ocorrer no próximo mês, uma vez que o primeiro vencimento desses tributos está previsto somente para março.

O contribuinte que optar por pagamento de forma integral, com o desconto previsto em Lei, deve selecionar somente a parcela indicada como ÚNICA e gerar o boleto para o devido recolhimento.

De acordo com o Decreto Municipal Nº 8.310, de 30 de dezembro de 2021, as datas de pagamento dos tributos são: 10/03/2022 (1ª parcela ou cota única); 11/04/2022 (2ª parcela); 10/05/2022 (3ª parcela); 10/06/2022 (4ª parcela); 11/07/2022 (5ª parcela); e 10/08/2022 (6ª parcela).

Ao todo, o município emitirá neste ano 5500 carnês de Taxa de Licença e 662 de ISSQN Fixo. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode procurar o Setor de Atendimento ao Cidadão, na Rua 9 de Julho, 1054 – Centro.