Aprovada pelo Senado em junho, a proposta para mudar as regras para empresas de saneamento no Brasil ganhou uma nova versão na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (9). O relator do projeto, deputado federal Geninho Zuliani, de Olímpia, tentou conciliar os interesses do governo, de estatais de águas e esgoto e do setor privado.

A ideia é abrir o mercado para que empresas privadas possam operar na área de saneamento, um dos maiores gargalos do País, mas criança condições para que companhias estaduais de saneamento, ao se tornarem mais eficientes, possam manter contratos por mais alguns anos.

A equipe do presidente Jair Bolsonaro defende o fim dos chamados contratos de programa – mecanismo para que a operação no setor de saneamento seja entre duas entidades públicas (municípios e Estados), salvo em raros casos de prefeitura que já abriram esse mercado para a iniciativa privada.

A versão de Geninho Zuliani permite que, em caso de cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% de coleta e tratamento de esgoto, estatais de água e esgoto poderão renovar contratos por até cinco anos, desde que o prazo final não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.

Comissão do Marco do Saneamento, Geninho (E) como Relator

Geninho prevê, ainda, que os contratos entre prefeituras e companhias estaduais em vigor deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Há um prazo estimado de um ano para essa adaptação. Segundo Geninho, se isso não for feito, o contrato poderá ser cancelado e, em seguida, ser aberto uma licitação para que a estatal e empresas privadas concorram pela prestação de serviço.

Entidades do setor avaliam que esse trecho do projeto é mais privativista que as versões anteriores do novo marco legal de saneamento, pois permite antecipar a realização de licitação. Com as mudanças no texto, o projeto, se continuar nesse formato, terá que voltar para análise do senado.

O assunto é polêmico e divide o Congresso. Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto, que hoje dominam o mercado.

Todas as propostas sobre saneamento foram reunidas na comissão especial que trata do assunto, cujo relator é Geninho Zuliani.

O grupo de deputados deve votar na próxima semana o parecer do relator.

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