DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (8) mais uma sessão ordinária com uma pauta concentrada em projetos ligados ao desenvolvimento turístico, mobilidade urbana, meio ambiente, proteção animal e qualificação profissional.
Os vereadores devem analisar propostas em três etapas distintas de tramitação: deliberação, primeira discussão e votação, e segunda discussão e votação. O conjunto de matérias reúne projetos do Executivo e iniciativas parlamentares com impacto em diferentes áreas da administração pública.
Projetos em fase de deliberação
Nesta etapa, os projetos são apresentados ao plenário e encaminhados para tramitação nas comissões permanentes antes de seguirem para votação.
Entre as matérias está o Projeto de Lei Complementar nº 406/2026, de autoria do Executivo, que altera regras para contratação temporária de servidores e promove ajustes no regime jurídico administrativo especial criado para esse tipo de vínculo.
Também será deliberado o Projeto de Lei nº 6487/2026, do vereador Renato Barrera Sobrinho, que determina a comunicação prévia à população sobre obras e intervenções que possam provocar interrupções no abastecimento de água, bloqueios de vias ou mudanças no trânsito.
Outra proposta é o Projeto de Lei nº 6488/2026, do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais, com o objetivo de reconhecer e organizar a atuação de cidadãos envolvidos em ações de resgate e proteção animal.
Projetos em segunda votação
Sete matérias retornam ao plenário para segunda discussão e votação, etapa que antecede a redação final e o envio para sanção.
O Executivo busca a aprovação definitiva do projeto que cria o Festival Gastronômico “Sabores de Olímpia”, destinado a integrar o calendário oficial de eventos do município e incentivar o setor de alimentação.
Também está na pauta o Sistema Municipal de Inteligência Turística Sustentável (SMITS), voltado ao planejamento e monitoramento da atividade turística por meio de dados e indicadores.
Outra proposta cria o programa de Turismo Pedagógico, que pretende aproximar estudantes dos atrativos culturais, históricos e turísticos da cidade.
Ainda na área econômica, será votado o Programa Empregatur, iniciativa voltada à qualificação profissional e empregabilidade para o setor turístico.
Entre os projetos de autoria parlamentar, será apreciada a proposta do vereador Sandro Pires de Andrade que institui o Cadastro Municipal de Animais e estabelece diretrizes para identificação, guarda responsável, controle populacional de cães e gatos e combate ao abandono.
O vereador Charles Amaral Ferreira apresenta projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Segurança no Trânsito e Uso Responsável de ciclomotores, bicicletas elétricas, motocicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual.
Já o vereador Marcelo da Branca assina a proposta que estabelece diretrizes municipais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Projetos em primeira votação
Três propostas entram na pauta para primeira discussão e votação.
Duas delas são de autoria do vereador Luiz Salata. A primeira cria o programa “Abelhas Silvestres Nativas na Escola”, voltado à educação ambiental e à preservação da biodiversidade. A segunda estabelece medidas de prevenção, responsabilização administrativa e reparação por incêndios e queimadas irregulares que coloquem em risco áreas urbanas, patrimônio público, saúde coletiva e meio ambiente.
Também será apreciado o projeto do Executivo que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), órgão destinado a acompanhar e discutir políticas públicas relacionadas ao trânsito e aos deslocamentos urbanos no município.
Requerimentos e homenagens
A pauta inclui requerimentos de votos de aplauso à Rádio Menina FM, à comissão organizadora da Quermesse do Bairro Santa Cruz e a Matheus Porto Silva.
Também serão apreciados requerimentos propondo o encerramento da sessão após a Ordem do Dia em homenagem póstuma a Paulo Roberto Beltramelo, Jeannette Esper Curiati, Maria Eugênia Donadão e Antônio Canevarollo.
Indicações
Os vereadores protocolaram dezenas de indicações ao Executivo, envolvendo demandas de infraestrutura, trânsito, recapeamento, rotatórias, manutenção de praças, ampliação de serviços públicos, implantação de Wi-Fi gratuito, cursos preparatórios para concursos, ecopontos móveis, apoio psicológico na UPA, adoção de espaços do Recinto do Folclore e melhorias em áreas de lazer.
