A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta terça-feira (12), audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, às 18h, em sua sede (Av. Aurora Forti Neves, 867). Será a segunda que tratará sobre esse tema, a primeira ocorreu na última quinta-feira, promovida pela Secretaria de Finanças, da Prefeitura local, na Casa de Cultura.

Segundo a convocação pública “a referida audiência, fundamentada nos termos do artigo 112 da Lei Orgânica do Município, tem por objetivo expor os detalhes sobre o Novo Marco de Saneamento Básico e apresentar consultas e sugestões populares acerca da temática em questão.

“A Política Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Olímpia/SP, será realizada com base nas normas, diretrizes, princípios fundamentais e conceitos estabelecidos na política nacional ditada pela Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, devendo atender aos dispositivos estabelecidos neste diploma legal.

“Vale ressaltar que para melhor organização e dinâmica do andamento da audiência, fica definido que os possíveis questionamentos a serem feitos devem se atentar ao tema, sendo vedado tratar de assuntos diversos”.