DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizará duas sessões extraordinárias na sexta-feira (24), às 10h30 e 11h, para deliberar sobre projetos que envolvem a criação de cargos de provimento efetivo e a reestruturação administrativa da Casa de Leis. As matérias, de autoria do prefeito Geninho Zuliani e da Mesa Diretora, tramitam em regime de urgência e serão votadas em primeira e segunda discussão.

O Projeto de Lei Complementar nº 363/2025, enviado por Geninho, propõe a criação de 16 cargos para atender demandas nas áreas de Educação e Tecnologia da Informação. A proposta prevê a inclusão de seis professores de educação especial (PEB II) e dez analistas de tecnologia da informação.

De acordo com a justificativa do projeto, a contratação dos profissionais “visa suprir a necessidade do início do calendário letivo e fortalecer o suporte operacional da administração municipal”.

O impacto orçamentário anual estimado é de R$ 1,5 milhão para 2025, representando 0,393% do orçamento municipal previsto.

Cargos e ajustes na Câmara

Já o Projeto de Lei Complementar nº 364/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, propõe alterações na estrutura organizacional da Casa, com mudanças no quadro de cargos comissionados.

A proposta prevê a criação de três novos cargos de assessor parlamentar, com salário mensal de R$ 4.355,51 cada, e ajustes na Diretoria de Comunicação Institucional.

O impacto financeiro estimado para 2025 é de R$ 214,8 mil, correspondendo a 2,29% do orçamento do Legislativo.

As sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara, Flávio Augusto Olmos, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.