DA REDAÇÃO — Três projetos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) começam a tramitar na Câmara Municipal de Olímpia nesta segunda-feira (28). As propostas seguem para análise nas próximas sessões, antes de uma possível aprovação final. Todas são de autoria do vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho.
Os projetos preveem a criação de um Cadastro Único de Pessoas com TEA no município, a capacitação anual de professores da rede pública sobre o tema, e a regulamentação do direito a acompanhante especializado para alunos com autismo nas escolas municipaistea cadastro.
A primeira iniciativa cria um cadastro municipal específico, reunindo informações de hospitais, clínicas, unidades de saúde e instituições de atendimento para identificar e apoiar esse público. A medida busca orientar políticas públicas em saúde, educação e assistência social.
Outro projeto propõe um programa de capacitação para professores das escolas municipais, com treinamentos e palestras realizadas anualmente em abril, mês de conscientização sobre o autismo. A formação deverá contar com especialistas como psicólogos, neurologistas e pedagogos.
A terceira proposta regulamenta, em âmbito municipal, a garantia de acompanhante especializado a alunos com TEA que estejam matriculados em classes comuns de ensino regular, conforme previsto na Lei Estadual nº 17.158/2019. O direito será concedido mediante comprovação por laudo médico ou instrumento equivalente.
As matérias estão em fase inicial de tramitação e devem ser debatidas e votadas nas próximas sessões ordinárias da Casa.
