Tag: Lei Eleitoral
Candidatos estão protegidos de prisão a partir deste sábado (21)
A partir deste sábado (21), entra em vigor a norma que impede a prisão de candidatos às eleições municipais de 2024, exceto em casos...
Restrições eleitorais entram em vigor hoje (6), a três meses das...
A partir de hoje (6), candidatos e agentes públicos enfrentam uma série de restrições com a aproximação das eleições municipais de 2024, conforme estabelece...