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A Câmara Municipal de Olímpia realizou audiência pública lotada para discutir o projeto “Olímpia Legal”, programa que pretende regularizar 45 núcleos de chácaras e loteamentos irregulares no município. A proposta prevê regras urbanísticas, ambientais e sociais, além da criação de uma comissão técnica para conduzir os processos.

Uma ação conjunta realizada em Olímpia identificou 27 loteamentos irregulares na cidade. O trabalho atendeu a uma recomendação do Ministério Público e envolveu CREA-SP, CAU/BR, CRT-SP, CRECI-SP, Polícia Militar e Polícia Ambiental. O setor de Regularização Fundiária já havia mapeado 39 áreas com características de núcleos urbanos informais, que agora passam por análise legal conforme a Lei Federal 13.465/2017.

Na manhã desta quarta-feira (10), as secretarias de Olímpia se reuniram no auditório da ECO – Estação Cultural para a reunião mensal de acompanhamento da gestão 2025-2028. A pauta incluiu a criação de um sistema de manutenção para prédios públicos, os loteamentos irregulares, a regularização de férias vencidas dos servidores e a programação de eventos culturais e educacionais.

Na audiência pública de revisão do Plano Diretor de Olímpia, o prefeito Geninho Zuliani fez duras críticas a loteamentos irregulares e ao crescimento desordenado, defendendo planejamento urbano baseado em critérios técnicos. Ele alertou para o uso racional da água, lembrando que o município depende do Aquífero Guarani, cuja recarga não ocorre na cidade. Geninho também destacou a necessidade de combater vazios urbanos e a especulação imobiliária que retém imóveis e encarece aluguéis, propondo medidas como IPTU progressivo. O prefeito reforçou que a zona rural precisa de mais atenção na preservação de nascentes, matas ciliares e no controle de impactos ambientais. A revisão do Plano Diretor seguirá com novas audiências até outubro, quando a proposta final será enviada à Câmara Municipal.