DA REDAÇÃO — Uma ação conjunta de fiscalização percorreu diferentes áreas de Olímpia e identificou 27 loteamentos considerados irregulares. O trabalho foi realizado após recomendação do Ministério Público e teve a participação de conselhos profissionais e forças de segurança.
A operação reuniu equipes do CREA-SP, CAU/BR, CRT-SP, CRECI-SP, Polícia Militar e Polícia Ambiental. Além das vistorias, moradores receberam orientações sobre os riscos da compra de terrenos sem registro legal.
O setor de Regularização Fundiária da Secretaria de Obras já havia mapeado 39 áreas com características de núcleos urbanos informais. Para cada uma delas, foram abertos procedimentos administrativos específicos, publicados em julho no Diário Oficial do município.
Pela legislação federal (Lei 13.465/2017), a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) busca integrar esses núcleos à formalidade jurídica, ambiental e urbanística. Em alguns casos, o processo pode resultar em adaptações urbanísticas; em outros, na anulação parcial ou total do loteamento.
Segundo o secretário municipal de Obras, Leandro Gallina, a meta é “mapear os loteamentos, orientar a população e coibir irregularidades”, de forma a evitar prejuízos a moradores e impactos ambientais.
