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Domingo, 22 de novembro de 2026
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Legislativo

Câmara de Olímpia vota hoje projetos urgentes sobre tributos e saúde

Vereadores analisam oito projetos de lei e mais de 100 indicações

Por Leonardo Concon · · 2 min de leitura

Câmara de Olímpia vota hoje projetos urgentes sobre tributos e saúde

A Câmara Municipal de Olímpia realiza na noite desta segunda-feira (10), presidida pelo vereador Flávio Olmos, a segunda sessão ordinária do ano, com uma pauta que inclui a deliberação de oito projetos de lei e a votação de outros nove. Além disso, serão analisados 18 requerimentos e 98 indicações apresentadas pelos vereadores.

A sessão, que começa às 18h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa, terá como primeiro item da Ordem do Dia o projeto de lei complementar nº 366/2025, de autoria do Executivo. A proposta institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), voltado para a renegociação de débitos municipais. O projeto tramita em regime de urgência para a primeira discussão.

Outro tema de urgência é o projeto de lei nº 6154/2025, também do Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. A proposta está amparada no artigo 199 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).

O plenário ainda apreciará seis projetos em primeira discussão e votação: o projeto de lei complementar 365, os projetos de lei 6147, 6148 e 6149, além dos projetos de resolução 308 e 309.

Encerrando a pauta do dia, será votado o projeto de decreto legislativo nº 698/2025, de autoria do vereador Humberto José Puttini. O texto propõe a concessão da Comenda do Brasão do Centenário e da Medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso” ao senhor Jorge Luiz Noronha Dias. A matéria será analisada em discussão e votação única.

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