A Câmara Municipal de Olímpia realiza na noite desta segunda-feira (10), presidida pelo vereador Flávio Olmos, a segunda sessão ordinária do ano, com uma pauta que inclui a deliberação de oito projetos de lei e a votação de outros nove. Além disso, serão analisados 18 requerimentos e 98 indicações apresentadas pelos vereadores.
A sessão, que começa às 18h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa, terá como primeiro item da Ordem do Dia o projeto de lei complementar nº 366/2025, de autoria do Executivo. A proposta institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), voltado para a renegociação de débitos municipais. O projeto tramita em regime de urgência para a primeira discussão.
Outro tema de urgência é o projeto de lei nº 6154/2025, também do Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. A proposta está amparada no artigo 199 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS).
O plenário ainda apreciará seis projetos em primeira discussão e votação: o projeto de lei complementar 365, os projetos de lei 6147, 6148 e 6149, além dos projetos de resolução 308 e 309.
Encerrando a pauta do dia, será votado o projeto de decreto legislativo nº 698/2025, de autoria do vereador Humberto José Puttini. O texto propõe a concessão da Comenda do Brasão do Centenário e da Medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso” ao senhor Jorge Luiz Noronha Dias. A matéria será analisada em discussão e votação única.
