DA REDAÇÃO — A Estância Turística de Olímpia passa a contar, a partir desta sexta-feira (19), com uma política pública específica voltada ao acompanhamento integral de gestantes. A Lei nº 5.245/2025 institui oficialmente o Programa Mãe Olimpiense, que garante atendimento desde a confirmação da gravidez até a alta responsável da mãe e do bebê, com integração entre saúde, assistência social, educação e políticas da primeira infância.
O projeto foi aprovado hoje (19) pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eugenio José Zuliani, com publicação imediata no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A adesão ao programa será voluntária e destinada a gestantes residentes em Olímpia, mediante cadastro e comprovação de residência, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Fundo Social de Solidariedade.
A lei estabelece como eixo central o acompanhamento contínuo da gestante, assegurando pré-natal completo, parto seguro e humanizado na Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e monitoramento do desenvolvimento do bebê nos primeiros anos de vida.
Integração entre saúde, assistência e educação
A coordenação geral do Programa Mãe Olimpiense ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor Mãe Olimpiense da Divisão de Atenção Primária. Entre as atribuições estão consultas regulares, exames, ultrassonografias, vacinação, acompanhamento do puerpério, visitas domiciliares quando necessário e transporte gratuito para consultas e exames.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social será responsável por identificar situações de vulnerabilidade, atualizar dados no Cadastro Único, integrar as gestantes ao Programa Criança Feliz e encaminhar famílias a benefícios socioassistenciais. Já o Fundo Social de Solidariedade ficará encarregado da organização e entrega do enxoval completo às gestantes atendidas, além da mobilização de parcerias e doações.
A Secretaria Municipal de Educação também integra o programa, garantindo acesso à creche conforme as etapas cumpridas pela família e inserindo as informações da criança no sistema municipal de dados.
Base única de dados e prioridade a vulneráveis
Um dos pontos centrais da nova política é a integração obrigatória do programa ao sistema Conecta+Olímpia, que funcionará como base única de cadastro e acompanhamento das gestantes e crianças. O Programa Mãe Olimpiense também passa a integrar formalmente o Comitê Gestor da Primeira Infância, a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância e as ações do Criança Feliz.
A legislação define prioridade máxima de atendimento às gestantes em situação de vulnerabilidade social, risco gestacional ou baixa adesão ao pré-natal. Toda criança acompanhada pelo programa e nascida no município receberá o Certificado de Cidadão Olimpiense, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Fundo Social de Solidariedade.
Regulamentação e custeio
A lei autoriza o Poder Executivo a regulamentar o programa por decreto, com definição de fluxos, metas, indicadores e etapas de execução. As despesas decorrentes da implantação e manutenção do Programa Mãe Olimpiense correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
