DA REDAÇÃO — Os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Olímpia passam a seguir um modelo organizado de atendimento digital. Decreto publicado nesta segunda-feira (9) institui o Programa Municipal de Governo Digital, que estabelece regras para ampliar serviços online, integrar sistemas da administração e facilitar o acesso da população às plataformas eletrônicas do município.
A regulamentação aplica no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.129/2021, que trata do Governo Digital e da modernização da gestão pública por meio de tecnologia e uso de dados. O cidadão passa a ter acesso a qualquer serviço, solicitando-o online.
Com a medida, a prefeitura formaliza diretrizes para ampliar a oferta de serviços digitais e organizar o funcionamento das plataformas utilizadas pela população.
Carta de Serviços já está acessível
Os serviços digitais disponíveis ao cidadão estão reunidos na Carta de Serviços ao Usuário, que já está publicada no site oficial da Prefeitura de Olímpia.
A ferramenta reúne informações sobre os atendimentos oferecidos pelo município, os canais disponíveis e a forma de acesso a cada serviço.
O objetivo é orientar a população sobre como solicitar serviços públicos, acompanhar demandas e obter informações institucionais pela internet.
Atendimento digital e acompanhamento de solicitações
O decreto estabelece que os serviços públicos digitais deverão ser oferecidos por meio de plataformas eletrônicas que permitam ao cidadão solicitar atendimentos e acompanhar o andamento das demandas.
As plataformas também deverão possuir painéis de monitoramento para avaliar o desempenho dos serviços prestados pela administração pública.
O acesso poderá ser realizado pelo portal oficial da prefeitura, aplicativos ou outros canais digitais institucionais.
Simplificação de processos e integração de dados
Entre as diretrizes previstas está a integração de dados entre órgãos municipais, com o objetivo de reduzir burocracia e evitar que o cidadão tenha que apresentar documentos já existentes em bases de dados da administração.
O decreto também prevê que os órgãos municipais adotem práticas de melhoria contínua dos serviços públicos com base na avaliação de satisfação dos usuários.
Uso de dados para políticas públicas
A norma estabelece que os órgãos municipais poderão utilizar dados e informações para apoiar a formulação e o acompanhamento de políticas públicas.
Ao mesmo tempo, determina que todas as plataformas digitais deverão cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança das informações e proteção de dados pessoais.
Direitos dos usuários
O decreto também define direitos aos usuários dos serviços digitais municipais.
Entre eles estão o acesso gratuito às plataformas digitais, o recebimento de protocolo das solicitações feitas pelo cidadão e o atendimento conforme as regras da Carta de Serviços ao Cidadão.
A norma determina ainda a padronização de formulários, guias e documentos utilizados nos serviços públicos.
O que muda para o cidadão com o Governo Digital em Olímpia
O decreto que regulamenta o Programa Municipal de Governo Digital estabelece mudanças na forma de acesso aos serviços públicos municipais. Veja os principais pontos:
Serviços mais acessíveis pela internet
A prefeitura passa a ampliar a oferta de serviços digitais, permitindo que solicitações e atendimentos sejam realizados online sempre que possível.
Acompanhamento das solicitações
O cidadão poderá acompanhar pela internet o andamento de pedidos feitos à prefeitura, como solicitações de serviços ou atendimentos administrativos.
Integração entre sistemas da prefeitura
Informações que já estão em bases de dados do município poderão ser compartilhadas entre os órgãos públicos, reduzindo a necessidade de apresentar documentos repetidos.
Plataformas digitais unificadas
Os serviços serão organizados em plataformas digitais, acessadas pelo site oficial da prefeitura, aplicativos ou outros canais institucionais.
Carta de Serviços ao Cidadão
Todos os serviços disponíveis e as orientações de acesso estão reunidos na Carta de Serviços ao Usuário, disponível no portal da Prefeitura de Olímpia.
Proteção de dados pessoais
As plataformas digitais devem seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade das informações dos usuários.
Avaliação dos serviços públicos
O decreto prevê mecanismos para que os cidadãos possam avaliar os serviços recebidos, contribuindo para a melhoria do atendimento público.
