A Prefeitura de Olímpia informa que teve conhecimento, nesta quarta-feira (24), do pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público para a cumprimento do Plano São Paulo e que o mesmo foi negado pelo Poder Judiciário.
Isso porque o município possui decreto regulamentando as medidas recomendadas, a partir do dia 22 de fevereiro, data em que a nova classificação passou a vigorar, mesmo não sendo obrigatório o decreto municipal por prevalecer o que determina o estadual.
Ainda na decisão da Justiça, foi solicitado ao município um projeto de operação da fiscalização, com base no “toque de restrição”, das 23h às 5h, anunciado nesta quarta pelo governador, que deve ser apresentado num prazo de 48 horas e já está sendo elaborado pela Prefeitura.
Segundo a nota da prefeitura, “desde a nova reclassificação, a Administração tem mantido tratativas com o Governo do Estado e não tem medido esforços para garantir o atendimento em saúde, com a ampliação de leitos de UTI e também de enfermaria, a fim de possibilitar ainda o funcionamento das atividades econômicas, que já foram bastante impactadas pelas restrições impostas”.
Por fim, o município acrescenta que, “diante das novas recomendações, deve publicar um novo decreto na sexta-feira, 26, com a regulamentação mais detalhada das atividades permitidas e os protocolos específicos e que segue com o trabalho de fiscalização para monitorar o cumprimento das medidas”.
De qualquer forma, já está regulamentado desde segunda-feira a abertura dos parques na fase Vermelha. Já em relação à hotelaria, nunca foi proibida a sua abertura, uma vez que o Estado considera o setor como atividade essencial, independente de fase.
