DA REDAÇÃO — Empresas e pessoas físicas com débitos junto à União têm até 30 de maio para aderir à Transação Tributária e regularizar sua situação fiscal com condições mais vantajosas. O prazo foi prorrogado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), oferecendo descontos de até 70% sobre multas e juros, além de parcelamentos em até 145 meses. O Diário procurou especialistas da empresa ‘Estratégia Fiscal’, advogados Caio Sanches e Luís Arthur Sanches. Confira na íntegra:
A Estratégia Fiscal, integra o recém-formado Grupo Agnus, destaca que “essa é uma oportunidade única para evitar prejuízos financeiros e garantir a continuidade das atividades empresariais”.
De acordo com os advogados Caio Sanches e Luís Arthur Sanches, sócios da Candido e Sanches Advocacia e integrantes do Grupo Agnus, a transação tributária permite que contribuintes negociem suas dívidas de forma mais flexível do que o parcelamento convencional. “Esse mecanismo facilita o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa da União, oferecendo melhores condições para empresas e pessoas físicas”, explica Caio Sanches. Luís Arthur complementa: “Cada empresa tem sua capacidade de pagamento avaliada pela PGFN, o que pode resultar em descontos e condições especiais de parcelamento.”
O que é a Transação Tributária e quem pode aderir?
A Transação Tributária é um mecanismo previsto no Código Tributário Nacional que permite a negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa. O objetivo é possibilitar que contribuintes com dificuldades financeiras regularizem sua situação de forma menos onerosa. Além de empresas de todos os portes, pessoas físicas também podem aderir ao programa.
Os benefícios variam de acordo com a capacidade financeira do contribuinte. “Empresas com maior dificuldade de pagamento podem obter descontos mais expressivos e parcelamentos mais longos”, destaca Luís Arthur. Mesmo débitos que ainda não estão na PGFN podem ser transferidos da Receita Federal para a dívida ativa, permitindo a adesão ao programa. “Esse processo pode ser feito administrativamente ou, caso necessário, por via judicial”, acrescenta Caio.
Empresas com parcelamentos anteriores podem aderir?
Empresas que já possuem parcelamentos ativos podem cancelar esses acordos e incluir os débitos na Transação Tributária. Segundo os advogados, essa estratégia pode ser mais vantajosa. “A transação permite descontos substanciais e maior flexibilidade de pagamento. Em alguns casos, uma dívida de R$ 1 milhão pode ser reduzida para R$ 300 mil, parcelados em até 145 meses”, exemplifica Caio Sanches.
No entanto, há impedimentos para empresas que descumpriram acordos anteriores. “Se uma empresa deixou de cumprir uma transação tributária anterior, ela pode ficar impedida de aderir a um novo acordo por até dois anos”, alerta Luís Arthur.
Os riscos de tentar negociar sem um especialista
Os advogados reforçam a importância de contar com profissionais especializados na hora de aderir ao programa. “Sem uma análise técnica, a empresa pode acabar desistindo de um parcelamento anterior sem garantir que terá acesso a uma nova transação. Isso pode resultar na perda de benefícios e na obrigação de pagar os débitos à vista”, explica Luís Arthur.
Outro fator crucial é a entrada exigida para novos parcelamentos convencionais. “Na transação tributária, a entrada pode ser parcelada, tornando o processo mais acessível. Em muitos casos, o valor inicial pode ser diluído dentro do próprio acordo”, destaca Caio.
Prazo final e como aderir
Os interessados têm até 30 de maio para aderir ao programa, mas o ideal é iniciar o processo com antecedência. “Deixar para resolver no último dia pode inviabilizar a negociação, pois há etapas burocráticas que exigem tempo”, alerta Caio. Para evitar contratempos, os especialistas recomendam que empresários procurem um profissional capacitado antes do prazo final.
O Grupo Agnus, que reúne os serviços da Estratégia Fiscal e da Candido e Sanches Advocacia, oferecerá suporte para empresas interessadas na transação. “Nosso objetivo é garantir que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de forma segura e vantajosa”, conclui Luís Arthur.
Serviço
- Estratégia Fiscal (Grupo Agnus)
- End.: Alameda Maria Mazer Moré, 195 – Jardim Universitário, Olímpia – SP, 15407-054
- Telefone: (17) 99768-1696
