A receita e despesa da Estância Turística de Olímpia para o ano que vem será de R$ 203.201.209,54. Deste bolo, R$ 176.199.709,54 para a Prefeitura; R$ 15,5 milhões para a autarquia Daemo Ambiental; R$ 8.248.500 para a Previdência Municipal, e R$ 3,253 milhões para a Câmara Municipal.
É o que foi apresentado em audiência pública na segunda-feira (21), na Câmara, com a presença do presidente Luiz Salata e demais vereadores, através da Comissão de Finanças e Orçamento, através da explanação detalhada do consultor Wilson Batista. A evolução do orçamento de um ano para o outro é de 8,73%.
A convocação da Audiência Pública cumpre legislação vigente, e tem a finalidade de explanar à população os projetos e ações previstos para o exercício do ano seguinte, neste caso, 2016.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual (PPA), de modo a transforma-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os critérios para elaboração da LOA terão de ser necessariamente os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, nas legislações infraconstitucionais, e nas leis municipais, se houver.
Esses mais de R$ 203 milhões serão distribuídos da seguinte forma: por obrigação legal, o prefeito Geninho Zuliani (DEM) tem de repassar para a Saúde 15% do total (Emenda Constitucional 29); para a Educação, 25% (Constituição Federal) e para a Assistência, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 4% (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
