DO DIÁRIO — O presidente do Legislativo, Flávio Augusto Olmos, protocolou uma representação na qual pede o afastamento e, ao final do processo, a cassação do mandato do vereador Otávio Augusto Hial.
Registrado como Requerimento nº 548/2026, o documento acusa Hial de ter mostrado ou facilitado o acesso da influenciadora digital e ex-vereadora Alessandra Bueno a documentos, informações e áudios mantidos sob acesso restrito.
O material estaria relacionado às acusações apresentadas pelo próprio Hial contra Flávio. Essas denúncias ainda estão em apuração na Câmara, no Ministério Público e na Polícia Civil, sem conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
A representação foi apresentada por Flávio como vereador e pessoa diretamente atingida. Como ocupa a Presidência da Câmara, ele se declarou impedido de conduzir, deliberar ou votar no processo e pediu que os atos sejam assumidos por seu substituto legal.
As acusações apresentadas por Flávio são unilaterais e ainda precisam passar pela análise de admissibilidade, pela defesa de Hial e, se o procedimento avançar, pela apuração de uma comissão processante. Até essa conclusão, não há reconhecimento de quebra de decoro nem decisão pela perda do mandato.
Encontro com influenciadora fundamenta acusação
O principal elemento apresentado por Flávio é um vídeo gravado no dia 4 de agosto, no qual Alessandra aparece em primeiro plano e Hial permanece ao fundo.
Na publicação, a influenciadora afirma que havia desafiado uma pessoa e que ela não compareceu ao encontro. Em seguida, diz estar “passada” e pede que os seguidores aguardem novos acontecimentos.
Sobre a imagem, foi inserida a frase: “@Otavio Hial não mentiu”. Flávio sustenta que uma pasta com documentos dos procedimentos estava sobre a mesa e que Hial teria feito um movimento para retirá-la do enquadramento da câmera.
Para o presidente, a combinação entre a presença da pasta, a participação de Hial e as falas da influenciadora indicaria que ela teve acesso ao material.
“Não é plausível que o representado tenha comparecido ao encontro com a pasta de documentos sigilosos, permanecido ao lado da influenciadora enquanto ela declarava ter visto tudo, permitido que ela publicasse que ele não mentiu e fosse, ao mesmo tempo, completamente estranho ao acesso por ela confessado”, afirma a justificativa.
O requerimento reconhece, entretanto, que a instrução ainda terá de determinar “quais documentos foram exibidos, quais áudios foram reproduzidos e se houve fornecimento de cópias ou encaminhamento eletrônico”.
Esse trecho é relevante porque mostra que o documento formula uma acusação com base na interpretação dos vídeos, mas não identifica, nesta etapa, cada arquivo supostamente apresentado nem demonstra como teria ocorrido eventual entrega de cópias.
Alessandra disse ter ouvido áudios
Outro vídeo anexado reúne declarações feitas por Alessandra depois do encontro. A influenciadora afirma ter ouvido áudios ainda não disponíveis à população e cobra providências da Justiça, dos vereadores e do Conselho de Ética.
“Se essa Comissão de Ética tentar passar o pano em tudo que eu ouvi nesses áudios, o povo tem que cair matando”, declarou.
Em outro momento, ela diz que deixaria a Justiça, os vereadores e a Comissão de Ética realizarem o trabalho, mas antecipa o efeito que a divulgação dos áudios poderia provocar: “A hora que a população tiver acesso a esses áudios, você está morto. Acabou sua vida política.”
A própria representação interpreta “está morto” como referência ao fim da trajetória política, e não como ameaça literal de morte.
Segundo Flávio, as declarações demonstrariam que Alessandra teve conhecimento antecipado dos áudios. O requerimento atribui a Hial a responsabilidade por esse acesso devido à participação dele no encontro e à presença da pasta mostrada na gravação.
“A sequência demonstra que o vereador levou os documentos e os áudios à influenciadora, permitiu que ela tomasse conhecimento do conteúdo e anuiu à utilização pública desse conhecimento”, sustenta o presidente.
Essa conclusão, porém, corresponde à acusação formulada por Flávio e terá de ser submetida ao contraditório. O vídeo mostra Hial no ambiente, mas a responsabilidade pela entrega do material, a natureza dos documentos e o conteúdo efetivamente acessado ainda dependem de apuração.
Três acusações contra Hial
A representação separa as condutas atribuídas a Hial em três imputações.
A primeira trata da suposta exibição ou facilitação do acesso de Alessandra a documentos e informações de caráter sigiloso.
A segunda refere-se ao possível fornecimento ou acesso antecipado a áudios ainda não disponibilizados à população.
A terceira acusa Hial de permitir o uso do material para promover exposição vexatória, antecipar um julgamento público e pressionar vereadores, o Conselho de Ética e outros órgãos encarregados das apurações.
Flávio afirma que o caso não envolve apenas manifestação política ou liberdade de crítica. “A presente representação não pretende restringir a crítica política ou a liberdade de manifestação. O que se submete à apuração é a entrega e a exibição de documentos e áudios de acesso restrito a pessoa estranha aos procedimentos”, argumenta.
Na avaliação do presidente, a conduta teria ultrapassado “os limites da crítica política” e comprometido “os deveres de reserva, lealdade institucional, respeito à dignidade da Câmara e decoro na conduta pública”.
Pedido inclui afastamento durante o processo
Além da abertura do procedimento, Flávio pede que Hial seja afastado do mandato depois do eventual recebimento da denúncia.
A justificativa aponta “a gravidade das condutas imputadas, a possibilidade de continuidade da exposição pública dos elementos de acesso restrito e a necessidade de preservação da independência, da serenidade e da regularidade da instrução”.
Caso o afastamento não seja aprovado nessa fase, o presidente requer que a medida seja adotada quando começar a instrução do processo.
Flávio também pede a formação de uma comissão processante composta por três vereadores desimpedidos, com representação proporcional dos partidos.
Hial deverá ser notificado e terá direito a receber cópia de todos os elementos, apresentar defesa prévia, indicar provas e relacionar testemunhas.
Flávio se declara impedido de votar
Por ser autor da representação e parte diretamente envolvida na disputa, Flávio declarou que não participará das decisões relacionadas ao caso.
O presidente pede que seu substituto legal assuma o encaminhamento ao Conselho de Ética, a inclusão em pauta, a deliberação sobre o recebimento da denúncia, a análise do afastamento e os demais atos do processo.
Ele também solicita que seu suplente seja convocado nas situações previstas pelas normas da Câmara.
O impedimento busca evitar que Flávio atue simultaneamente como acusador, presidente do procedimento e julgador de Hial.
Cassação dependerá de processo e votação
A representação pede que cada uma das três acusações seja analisada e votada separadamente ao fim da instrução.
Se os fatos forem considerados procedentes, Flávio requer a cassação do mandato de Hial por suposta conduta incompatível com a dignidade da Câmara e falta de ética e decoro parlamentar.
O pedido também prevê a comunicação do resultado à Justiça Eleitoral e a convocação do suplente, mas somente se a perda do mandato for efetivamente aprovada e formalizada.
O protocolo não produz cassação automática. O primeiro passo será a análise sobre o recebimento da denúncia. Se ela avançar, haverá instrução, produção de provas, defesa do representado, parecer e julgamento político pelos vereadores.
Caso começou com acusações contra Flávio
A nova representação ocorre em meio ao confronto aberto entre os dois parlamentares.
Hial havia apresentado acusações contra Flávio relacionadas a supostas irregularidades envolvendo recursos de gabinete. O caso, tratado publicamente como suspeita de “rachadinha”, ainda não tem decisão definitiva.
A Comissão de Ética da Câmara já realizou reuniões sobre essas denúncias, enquanto o caso também chegou ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Na quarta-feira (5), Flávio protocolou outra representação contra Hial. Nela, afirmou ter sido ameaçado pelo vereador durante uma discussão sobre a utilização de um veículo oficial da Câmara antes de uma viagem para Campos do Jordão.
O novo pedido, apresentado nesta quinta-feira, amplia a disputa: pela primeira vez, Flávio requer expressamente o afastamento e a cassação do mandato de Hial.
