A Secretaria Municipal de Educação de Olímpia publicou no Diário Oficial do Município hoje (16) Resolução assinada pela secretária interina Cristiana de Oliveira Neto Torres, no sentido de implementar um projeto pioneiro destinado a alunos com Transtornos Específicos da Aprendizagem e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Este marco regulatório, segundo a Resolução “visa oferecer um suporte educacional diferenciado e inclusivo na Rede Municipal de Ensino”.
Conforme o documento, a iniciativa surge da necessidade de alinhar as práticas pedagógicas com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e as orientações específicas para a Educação Especial na Educação Básica.
“O projeto visa assegurar que todos os alunos tenham acesso a oportunidades de aprendizagem que promovam seu desenvolvimento contínuo, respeitando suas particularidades e necessidades”, destaca da Resolução 08/2023.
PROPOSTAS NA 1ª QUINZENA DE DEZEMBRO
A Resolução define que a Secretaria Municipal de Educação identificará as escolas aptas a desenvolver o Projeto de Atendimento Educacional, abrangendo justificativa, objetivos, público-alvo, desenvolvimento do projeto e métodos de avaliação.
As propostas deverão ser protocoladas na Secretaria na primeira quinzena de dezembro, permitindo um planejamento adequado e a implementação efetiva no início do ano letivo.
O projeto contempla alunos diagnosticados com Dislexia, Discalculia, TDAH, Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), entre outros, “proporcionando a eles um ambiente de aprendizado adaptado às suas necessidades”. A carga horária semanal para cada turma do projeto será de 30 a 40 horas, dependendo da demanda, incluindo atividades com alunos, preparação de materiais e participação em eventos escolares.
Além disso, o projeto enfatiza a responsabilidade compartilhada entre gestores escolares, professores do ensino regular e especialistas, visando a uma abordagem integrada e colaborativa. Os professores envolvidos no projeto deverão ser qualificados e especializados na área de Educação Especial.
Espera-se com essa medida, portanto, que os alunos com transtornos específicos da aprendizagem recebam a atenção e os recursos necessários para prosperar em um ambiente que respeita suas diferenças.
