A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou um novo Decreto Municipal (7.996/21), regulamentando o enquadramento do município na Fase Vermelha do Plano SP,  tendo em vista a reclassificação da região de Barretos.

O município irá seguir as medidas do decreto estadual, a fim de que não seja responsabilizado judicialmente por descumprimento. As novas regras passam a valer a partir de segunda-feira, 25 de janeiro.

O horário de funcionamento das lojas, serviços essenciais, é o horário normal do Comércio. O de entrega a domicílio ou entrega na porta do estabelecimento funciona das 6 horas da manhã à meia noite.

O principal critério que levou à regressão de duas fases foi o endurecimento do parâmetro da taxa de ocupação de UTI, que foi reduzido de 80% para 75%, sendo que a região apresenta índice atual de 78,3%, o que no critério anterior indicaria Fase Laranja.

Dessa forma, com a mudança, em Olímpia e nos demais municípios da regional, somente poderão funcionar os serviços considerados essenciais.

Pelo novo decreto municipal, as atividades permitidas pelo Governo do Estado são as seguintes:

  • Serviços de Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas, estabelecimentos de saúde animal e afins;
  •  Alimentação: supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, padarias, lojas de suplementos, lojas de conveniências em postos de combustíveis e afins, sempre vedado o consumo no local;
  • Abastecimento: produção agropecuária e industrial, transportadoras, armazéns, entrepostos, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção e afins;
  • Logística: locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte individual de passageiros, serviços de entrega, estacionamentos e afins;
  • Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (inclusive lotéricas), serviços de callcenter, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornal;
  • Segurança: serviços de segurança pública e privada;
  • Meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
  • Construção civil e indústria;
  •  Demais atividades reconhecidas como essenciais, nos termos da legislação federal e estadual vigente.

A prática de comércio considerado não essencial como lojas, restaurantes, bartes, lanchonetes, entre outros, estão permitidos somente serviço de entrega (Delivery) ou sistema Drive-Thru (retirada). 

Ainda de acordo com o decreto, as demais atividades não mencionadas terão o funcionamento suspenso, como é o caso de academias, salões de beleza, parques, estabelecimentos de eventos culturais, entre outros.

Os meios de hospedagem do município poderão operar com ocupação de 50%, sendo que as atividades internas de lazer e alimentação devem seguir as regras de seus respectivos setores.

Vale ressaltar ainda que continuam proibidos o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, a realização de festas e atividades que gerem aglomeração, além do aluguel de imóveis para eventos festivos.

Ainda segundo o Governo Estadual, não está proibida a realização de atividades religiosas. As igrejas podem funcionar seguindo as regras de cada fase, com horário reduzido, protocolos sanitários padrões, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social mínimo de 1,5 metro, e limite máximo da ocupação de assentos para evitar aglomerações. O protocolo intersetorial pode ser consultado em https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/protocolo-atividades-religiosas-v-03.pdf.

A Prefeitura informa que o cumprimento das medidas do Governo do Estado se faz necessário, neste momento, tendo em vista a ocupação de 100% dos leitos de UTI da Santa Casa de Olímpia, bem como a alta ocupação de leitos hospitalares em toda a região e o crescente número de casos positivos da Covid.

Sobre a questão hospitalar, o município destaca também que o prefeito Fernando Cunha e demais gestores da região que integram o Codevar já vêm em tratativas com o Governo do Estado, com a expectativa de ampliação de novos leitos na próxima semana.

A Prefeitura reforça “a importância da colaboração da população em seguir as medidas recomendadas, sob risco de sofrer penalidades em caso de descumprimento” , e acrescenta que a decisão reitera o compromisso do município com “a proteção da população e visam um controle maior da contaminação pela Covid a fim de gerar índices estáveis que permitam o avanço da cidade para as próximas fases de flexibilização com segurança” .

VOLTA ÀS AULAS

O mesmo decreto traz ainda que o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares e públicas fica suspenso por prazo indeterminado, até nova reavaliação, permitindo apenas as atividades virtuais/remotas.

Hospital de Campanha?

Diante de informações distorcidas que, mais uma vez, vêm sendo divulgadas, a Prefeitura de Olímpia esclarece que a montagem de um Hospital de Campanha é destinada a atender pacientes de média e baixa complexidade para tratamento da Covid pelo SUS, com leitos que seriam ativados em caso de superlotação da Santa Casa, o que não ocorreu devido à disponibilidade de leitos de enfermaria no hospital.

Os casos graves que necessitam de respiração mecânica ou atendimento avançado, como em UTI, não são feitos em Hospitais de Campanha.

Importante destacar que o imóvel, em que o hospital temporário poderia vir a ser ativado, foi cedido sem custos ao município e que não houve qualquer gasto ou investimento da Prefeitura no local.

Sobre a ampliação de leitos de UTI, a Prefeitura informa que a Santa Casa já havia ampliado a disponibilidade dentro do próprio hospital e que, diante do alto índice de ocupação na instituição e em outros hospitais da região, o prefeito Fernando Cunha e o consórcio regional Codevar já está em tratativa com o Governo do Estado para o credenciamento de novos leitos, a fim de garantir atendimento à população.

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