A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, através da Secretaria de Saúde, iniciou os trâmites legais para ajustar os salários dos profissionais de enfermagem do SUS na cidade, em conformidade com o novo Piso Nacional da Enfermagem. A Secretaria de Saúde informou que o Ministério da Saúde fez o repasse aos municípios na última semana. O pagamento complementar aos profissionais está previsto para setembro, após aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal.
No sistema público de Saúde de Olímpia, estão cadastrados 295 profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares. Deste total, 245 foram classificados pelo Ministério da Saúde como elegíveis para receber o complemento salarial. Entre os profissionais restantes, 30 já têm remuneração acima do piso estabelecido e não necessitam de ajuste.
Quanto aos 20 profissionais não incluídos na lista de elegíveis, foram observadas inconsistências nos registros entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A Secretaria de Saúde está em processo de verificação e ajuste junto ao Ministério da Saúde.
Segundo a Lei Federal nº 14.434, o novo piso salarial para enfermeiros é de R$ 4.750 para uma carga horária de 44 horas semanais. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% deste valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem, 50% (R$ 2.375). Em Olímpia, a remuneração é ajustada de acordo com as diferentes cargas horárias, que podem variar entre 30h e 40h.
O novo piso salarial estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal para análise do impacto financeiro. A liberação ocorreu em maio deste ano, e os municípios estão agora ajustando o pagamento retroativo com o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde.
