A falta de conhecimento sobre os novos dispositivos legais, a ausência de projetos e de planejamento técnico na área de saneamento básico, assim como a escassez de recursos para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos são realidades vivenciadas cotidianamente por grande parte das gestões municipais do país.
Com o objetivo de oferecer suporte técnico e orientação aos gestores públicos de São Paulo quanto à implementação das exigências legais do Novo Marco do Saneamento Básico, em vigor desde o mês de julho do ano passado (Lei 14.026/20),
Assim, o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Associação Paulista de Municípios (APM) desenvolveram um Programa de Treinamento sobre Sustentabilidade Econômico-financeira e cálculo de custos e cobranças.
A capacitação, prevista para ter início no mês de outubro, contará com quatro módulos e vai auxiliar as prefeituras na implementação das taxas de cobranças para o manejo do lixo, exigência estabelecida pelo novo Marco do Saneamento Básico.
O treinamento será fornecido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) elogiou a iniciativa, uma vez que ele é o Coordenador das Frentes Parlamentares de Resíduos Sólidos e Consórcios Públicos.
“Essa é uma grande oportunidade de engajar os gestores municipais do Estado e mostrar a importância e a prioridade que o tema passou a exigir na agenda desenvolvimentista do país, sobretudo com o Novo Marco Legal”.
No Estado de São Paulo ainda existem 24 lixões a céu aberto e 30% das prefeituras ainda não realizam a coleta seletiva. Assim, segundo Geninho, “a Frente Parlamentar Mista de Resíduos Sólidos apoia a iniciativa e se coloca à disposição para somar esforços nessa missão de transformar a gestão do lixo no Brasil”.
