DO DIÁRIO — O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou, dias atrás, o Projeto de Lei 2.802/25 com o objetivo de endurecer a punição para quem pichar, depredar ou colar cartazes em espaços públicos ou privados sem autorização. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), aumentando penas e ampliando a responsabilização por danos ao patrimônio.
Na justificativa, o parlamentar, que também é jornalista e apresentador de TV, cita um episódio ocorrido recentemente em Olímpia, interior de São Paulo, como exemplo da urgência da medida. E anexa matéria recente do Diário de Olímpia sobre esse episódio que resultou em multa através da Prefeitura.
O projeto trata tanto da pichação quanto da afixação de cartazes e propagandas não autorizadas, estabelecendo multas equivalentes ao dobro do prejuízo causado e penas que podem chegar a três anos de detenção em caso de dano a bens tombados, como monumentos históricos, praças e edifícios públicos.
Segundo o texto, se a infração for cometida com mensagens de cunho racista, apologia às drogas ou ao crime organizado, haverá aumento de pena em dois terços. No caso de autores menores de idade ou incapazes, seus responsáveis legais serão responsabilizados civilmente e o infrator poderá ter benefícios sociais suspensos por até seis meses.
Além de penalidades, o projeto determina que o poder público amplie campanhas educativas e informativas sobre os crimes de pichação e depredação.
Na justificativa do projeto, Fred Linhares menciona o caso de Olímpia, onde cartazes de uma empresa irregular foram colados em diversos pontos da cidade, inclusive em postes, muros e até na fachada da Prefeitura. A ação causou revolta em moradores e foi noticiada pela imprensa local como um desrespeito ao espaço urbano.
“Em Olímpia, município de São Paulo, cartazes de uma empresa irregular se espalharam de forma intensa por bairros e áreas centrais da cidade, colados em postes, muros e até em frente à Prefeitura, causando revolta entre moradores”, escreveu o deputado.
O PL ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
