LDO de 2027 avança na Câmara com orçamento de R$ 463 milhões

DA REDAÇÃO — Olímpia prosseguiu a discussão do orçamento de 2027, estimado em R$ 463 milhões, durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (1º), na Câmara Municipal. Já ocorreu uma Audiência anterior através da Prefeitura.

O debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu prioridades de investimento para o próximo ano e também abriu espaço para uma cobrança que já se tornou recorrente no Legislativo: o pedido das auxiliares da Educação pelo cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização da categoria.

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A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Luiz Salata, com participação da relatora da comissão, vereadora Sônia Guerra, além do vereador Gustavo Pimenta, vice-líder do prefeito. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura, jovens aprendizes da ABECAO (Associação Beneficente de Cultura e Assistência de Olímpia) e populares.

Ao abrir os trabalhos, Salata destacou o papel estratégico da LDO no planejamento financeiro do município.

Segundo ele, “a legislação funciona como ligação entre o planejamento de médio prazo, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos em cada exercício”.

“Esse projeto permanece na Câmara justamente para aperfeiçoamento do texto enviado pelo Executivo. A presença da população fortalece a transparência e amplia a discussão sobre o uso do dinheiro público”, afirmou.

Orçamento previsto para 2027

A proposta da LDO prevê orçamento total de R$ 463.080.768 para 2027. Desse montante, R$ 409,6 milhões, ou 88,28%, serão destinados à Prefeitura; R$ 41,5 milhões, equivalentes a 8,94%, ao Instituto de Previdência; R$ 12,6 milhões, ou 2,72%, à Câmara Municipal; e R$ 285,5 mil, correspondentes a 0,06%, à Daemo, atualmente em fase de liquidação.

Entre as prioridades estabelecidas estão saúde, educação, infraestrutura, turismo, desenvolvimento econômico e assistência social.

Pela regra constitucional, o município deverá aplicar no mínimo 15% da receita em saúde e 25% em educação. Olímpia também mantém previsão legal de aplicação mínima de 4% em assistência social.

Na saúde, os maiores volumes previstos incluem R$ 20,2 milhões para atenção básica, R$ 30,5 milhões para Santa Casa e rede hospitalar, R$ 16,4 milhões para média e alta complexidade e R$ 10,2 milhões para UPA e SAMU.

Na educação, o FUNDEB aparece com R$ 61,7 milhões. O ensino fundamental terá R$ 22,5 milhões, a gestão administrativa quase R$ 20 milhões e as creches e primeira infância, R$ 16,9 milhões.

Também foram destacados R$ 8,74 milhões para turismo, R$ 5,89 milhões para cultura e folclore, R$ 23 milhões para infraestrutura e obras e R$ 22,6 milhões para zeladoria e meio ambiente.

Monitoras cobram equiparação salarial

O momento de maior tensão da audiência ocorreu durante a participação de Márcia Martinez, representante da Comissão dos Monitores de Creche.

Ela lembrou que a categoria já vem acompanhando sessões da Câmara e questionou se o orçamento de 2027 já reserva recursos para viabilizar o enquadramento salarial reivindicado pelas auxiliares da Educação, com base na Lei Federal nº 15.326/2026.

Após a explicação técnica sobre os limites da LDO, coube ao vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Gustavo Pimenta, sintetizar a situação de forma direta. A resposta foi objetiva: “Não há, neste momento, qualquer reserva orçamentária específica para atender a demanda da categoria”.

Segundo Gustavo, a equiparação não depende apenas de previsão genérica no orçamento. Antes, exige um projeto de lei de iniciativa do Executivo, acompanhado de estudo de impacto financeiro e análise jurídica.

Ele ressaltou que, “por envolver alteração remuneratória de uma categoria específica da Educação, a medida precisa demonstrar viabilidade fiscal e compatibilidade com os limites legais de despesa com pessoal”.

Durante a discussão, também foi levantada a hipótese de uma eventual decisão judicial obrigando o município a implementar imediatamente a equiparação. Nesse caso, a saída técnica apontada seria o uso da reserva de contingência, mecanismo previsto para despesas imprevistas.

Na prática, a mensagem que ficou para as monitoras foi clara: sem iniciativa formal da Prefeitura ou determinação judicial, a equiparação salarial não está contemplada no orçamento de 2027.

Participação popular segue aberta

Salata reforçou que a discussão não termina com a audiência. “Até 7 de julho, moradores podem enviar sugestões eletronicamente à Câmara sobre prioridades e investimentos para 2027. As contribuições serão analisadas pela Comissão de Finanças e, se consideradas viáveis, poderão gerar emendas ou recomendações ao Executivo”.

“Muita gente depois diz que não sabia o que estava sendo discutido no Legislativo. Esses momentos existem justamente para que a população acompanhe e participe”, completou.

Prefeitura já prepara a LOA

Representando a Secretaria de Finanças, Raquel Navarini explicou como a Prefeitura começa a montar o orçamento anual.

Segundo ela, “o fechamento contábil de junho serve como base para projeções de arrecadação do próximo exercício. A equipe técnica analisa a receita já realizada, estima crescimento, avalia convênios e consolida demandas de todas as secretarias”.

Ela informou ainda que a Prefeitura abrirá um questionário online para que moradores indiquem prioridades de investimento nos bairros.

A participação popular, porém, se concentra principalmente em investimentos públicos, e não em despesas correntes, como folha salarial.

Após consolidar receitas e despesas, o Executivo elabora a LOA, que será enviada à Câmara em setembro para nova rodada de debates.

O que a audiência mostrou

A audiência deixou três sinais claros. Saúde e Educação continuam absorvendo a maior fatia do orçamento municipal. Infraestrutura, obras e zeladoria seguem entre as prioridades da gestão.

E, sobretudo, não há previsão orçamentária específica para atender, neste momento, a reivindicação das auxiliares da Educação.

Politicamente, a pressão das monitoras permanece viva, mas, por ora, sem espaço concreto dentro da peça orçamentária de 2027.