DO DIÁRIO — A regulamentação do estacionamento rotativo eletrônico pago em Olímpia passou por mudanças com a publicação do Decreto Municipal nº 9.553, de 13 de maio de 2025. O texto altera o decreto anterior (nº 8.513/2022) e redefine o funcionamento do sistema operado pela empresa Olipark. Entre os destaques estão a tolerância de 15 minutos, a criação de vagas específicas para autistas e o monitoramento automatizado para autuações futuras.
A pedido do Diário, funcionária da Olipark explicou que “idosos e pessoas com deficiência continuam isentos do pagamento por até duas horas, desde que estacionem nas vagas específicas e apresentem o cartão obrigatório no painel do veículo”. O mesmo se aplica às “seis vagas criadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, conforme determina a Lei Municipal nº 5.072/2025.
De acordo com o decreto, o total de vagas controladas no sistema é de 629, sendo 550 pagas e 79 gratuitas, distribuídas da seguinte forma: 32 vagas para idosos; 13 vagas para pessoas com deficiência; 6 vagas para autistas; 28 vagas de curta duração (até 15 minutos).
Essas vagas estão distribuídas conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, respeitando a legislação nacional, como a Resolução CONTRAN nº 965/2022.
Multas serão automáticas
Outro ponto relevante é a introdução oficial do período de tolerância de 15 minutos, previsto no novo artigo 4-A. Esse intervalo permite que o motorista regularize o pagamento da tarifa sem autuação imediata, mas não isenta do pagamento caso o veículo permaneça no local.
“Se o tempo não for respeitado, o sistema da concessionária pode converter automaticamente a notificação em multa — algo que será viabilizado com a fiscalização digital automatizada, ainda em fase de implantação”, disse a funcionária ao Diário.
De fato, o decreto institui o artigo 4-B, que determina que a Olipark deve monitorar e integrar os dados de todas as vagas, inclusive as gratuitas, ao sistema digital, com acesso em tempo real aos agentes municipais de trânsito.
Pela data do decreto assinado pelo prefeito Geninho Zuliani; secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Vinicius Claudio Zoppellari; e secretária da Casa Civil Raquel Crepaldi, 13 de maio do corrente mês, os 30 dias expiram na sexta, 13. Data em que, segundo foi explicado ao Diário, poderá entrar em vigor o sistema automático de fiscalização e, não cumprimento do pagamento da tolerância de 15 minutos, multa emitida automaticamente sem a Guarda Civil Municipal (GCM).
Reação na Câmara
Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (9), o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Olmos, demonstrou insatisfação com os termos do decreto. Ele solicitou formalmente o contrato entre a Prefeitura e a Olipark, celebrado na gestão anterior, e recentemente ajustado pela atual administração.
Olmos criticou a possibilidade de aplicação automática de multas após os 15 minutos de tolerância. “Se o prefeito Geninho Zuliani não se atentar, será uma nova indústria da multa em Olímpia. Se for desse jeito, o decreto assinado por ele ficou pior do que o esperado”, afirmou o vereador ao ser questionado pelo Diário.
Diante disso, ele anunciou que pretende convocar uma reunião técnica urgente com vereadores, o prefeito, secretários e representantes da Olipark.
