DA REDAÇÃO — A Estância Turística de Olímpia instituiu nesta terça-feira (26) o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico por meio da Lei Complementar nº 318/2025.
O novo marco legal abre espaço para investimentos privados em setores como mobilidade urbana, turismo, esporte, resíduos sólidos, projetos de cidade inteligente e estacionamento rotativo. O objetivo é ampliar a capacidade de execução de obras e serviços públicos.
A legislação cria o Conselho Gestor de PPP, responsável por avaliar, aprovar e acompanhar os projetos. O órgão também definirá prioridades e publicará relatórios periódicos de suas deliberações, assegurando controle social e transparência.
As diretrizes priorizam universalização de serviços, equilíbrio de riscos entre poder público e empresas, responsabilidade ambiental e social, além de planejamento técnico e estudos de viabilidade para cada contrato.
Projetos previstos
Entre as iniciativas, estão previstas ações no Vale do Turismo, a PPP Cidade Inteligente, a modernização da gestão de resíduos, o estacionamento rotativo e equipamentos esportivos.
Impactos para município e empresas
Segundo a Prefeitura, “o programa permitirá ampliar investimentos e acelerar entregas. Para as empresas, os contratos garantem segurança jurídica, estabilidade de receita e possibilidade de atuação em setores estratégicos”.
