DO DIÁRIO — Contribuintes com débitos municipais em aberto até dezembro de 2025 passaram a ser alvo de medidas administrativas e judiciais de cobrança em Olímpia. O município informou que os valores inscritos em Dívida Ativa poderão resultar em protesto extrajudicial, execução fiscal, bloqueio de contas bancárias e até penhora de bens.
A relação dos contribuintes com pendências está disponível no Portal da Transparência do município (Links aqui e aqui). O alerta foi divulgado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
O protesto extrajudicial ocorre por meio do registro formal da inadimplência em cartório. A medida pode gerar restrições de crédito e dificultar financiamentos, empréstimos e outras operações financeiras.
Já a execução fiscal é o procedimento judicial utilizado para cobrança dos débitos tributários e não tributários. Nesse caso, o município pode solicitar à Justiça medidas como bloqueio de valores em contas bancárias, penhora de bens e outras ações previstas na legislação.
Além do valor original da dívida, os débitos inscritos em Dívida Ativa seguem acumulando encargos legais, como juros, multa e correção monetária.
A orientação do município é para que os contribuintes busquem regularizar a situação o quanto antes para evitar novas restrições e aumento da dívida.
Como consultar e negociar
Os atendimentos relacionados à regularização fiscal são realizados pelos canais oficiais da Prefeitura de Olímpia.
Atendimento
- E-mail: [email protected]
- Atendimento presencial: Rua 9 de Julho, 1054, Centro
Horário
- Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
