DO DIÁRIO — A entrada de R$ 44 milhões do programa Finisa, da Caixa Econômica Federal, elevou a arrecadação de Olímpia no primeiro quadrimestre de 2026 e fez a receita de capital superar em mais de seis vezes a meta prevista para o período.
Os números foram apresentados na noite desta quarta-feira (27), durante audiência pública de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizada na Câmara Municipal de Olímpia. Texto e fotos Leonardo Concon
A arrecadação total do município entre janeiro e abril chegou a R$ 201,2 milhões, equivalente a 126,1% da meta estabelecida para o período, estimada em R$ 159,6 milhões.
O principal fator para o avanço foi justamente a entrada dos recursos do Finisa, operação de crédito contratada pela Prefeitura.
Estiveram presentes o secretário municipal de Finanças, Cléber Cizoto, e sua equipe; o vereador Sargento Renato Barrera, o empresário Carlinhos Japonês, e o Diário de Olímpia.
Receita corrente ficou próxima da previsão
As receitas correntes somaram R$ 143 milhões no quadrimestre, praticamente dentro da meta inicial de R$ 143,4 milhões.
Entre os principais tributos municipais:
- IPTU arrecadou R$ 10,1 milhões;
- ISS somou R$ 20 milhões;
- ITBI alcançou R$ 4,2 milhões;
- Taxas municipais chegaram a R$ 8,3 milhões.
O IPVA apresentou arrecadação acima da expectativa e atingiu R$ 12,1 milhões, equivalente a 212,7% da meta prevista para o quadrimestre.
Já o ICMS ficou abaixo da projeção inicial, totalizando R$ 21,6 milhões.
Despesas cresceram 44,6% em relação a 2025
As despesas liquidadas pela administração municipal chegaram a R$ 177,9 milhões no primeiro quadrimestre, aumento de 44,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O maior avanço ocorreu nas despesas de capital, que saltaram de R$ 3,9 milhões em 2025 para R$ 44,8 milhões neste ano.
Boa parte desse crescimento está relacionada à amortização de dívidas e à movimentação financeira vinculada ao Finisa.
As despesas correntes somaram R$ 133,1 milhões.
Saúde e Educação superam mínimos constitucionais
Os investimentos constitucionais em Saúde e Educação ficaram acima dos limites mínimos obrigatórios.
Na Educação, a aplicação chegou a 25,75% das receitas vinculadas, acima do mínimo de 25%.
Na Saúde, o percentual aplicado foi de 25,95%, superando o mínimo constitucional de 15%.
Os investimentos totalizaram:
- R$ 33,8 milhões na Educação;
- R$ 35,6 milhões na Saúde.
Dívida municipal sobe para R$ 63,7 milhões
A dívida consolidada do município passou de R$ 60,2 milhões em dezembro de 2025 para R$ 63,7 milhões em abril deste ano, crescimento de 6%.
O principal aumento ocorreu no contrato do Finisa junto à Caixa Econômica Federal, que passou de R$ 39,6 milhões para R$ 44,3 milhões.
Também integram a dívida municipal:
- parcelamentos previdenciários;
- débitos com INSS;
- parcelamentos da Prodem;
- operações de crédito com Desenvolve SP.
Apesar do crescimento, o índice de endividamento permanece abaixo do limite constitucional permitido.
Gastos com pessoal permanecem abaixo do teto
Os gastos do Poder Executivo com pessoal atingiram 39,96% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Legislativo registrou índice de 1,48%, abaixo do teto de 6%.
Câmara devolve R$ 250 mil ao Executivo
Durante a audiência também foi informado que a Câmara Municipal devolveu R$ 250,8 mil ao Executivo referentes à sobra do duodécimo do primeiro quadrimestre.
O Legislativo recebeu R$ 4,2 milhões no período e executou despesas de R$ 2,4 milhões.
Índice fiscal acima do limite acende alerta
Um dos pontos de atenção apresentados na audiência foi o indicador previsto no artigo 167-A da Constituição Federal.
O município registrou comprometimento de 96,7% entre despesas correntes e receitas correntes no acumulado de 12 meses, acima do limite de 95% previsto pela legislação fiscal.
O índice funciona como alerta para controle de gastos públicos e monitoramento das contas municipais.
