Comissão discutirá o enquadramento dos monitores em nova lei

DA REDAÇÃO — A Câmara de Olímpia abrirá uma rodada de diálogo com monitores da rede municipal de ensino para discutir enquadramento funcional, remuneração e valorização da categoria. O encaminhamento foi definido nesta segunda-feira (27), na primeira reunião da comissão de estudos criada para tratar do tema.

O grupo decidiu enviar um ofício à comissão representativa dos monitores. O documento convidará integrantes da categoria para uma reunião na Câmara, em data e horário ainda a serem definidos.

Também deverão ser ouvidos representantes sindicais e outros interessados. A comissão pretende reunir as reivindicações, esclarecer os critérios legais e analisar possíveis encaminhamentos.

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Comissão reúne três vereadores

A Comissão de Estudos e Valorização dos Monitores da Rede Municipal de Ensino é formada pelos vereadores Flávio Augusto Olmos, presidente da Câmara e também da comissão; Charles Amaral Ferreira, relator; e Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, membro.

O grupo foi constituído pelo Ato da Presidência nº 05/2026, assinado em 2 de julho. Os suplentes são Sônia Guerra, Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca, e Renato Barrera Sobrinho, o Sargento Barrera.

A criação da comissão também passou pela pauta legislativa por meio do Projeto de Resolução nº 321/2026, apresentado por Flávio Olmos.

Categoria cobra enquadramento no magistério

A comissão surge após sucessivas manifestações dos monitores na Câmara. Cerca de 60 profissionais reivindicam o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e defendem o enquadramento na carreira do magistério.

A discussão ganhou força na sessão de 8 de junho, quando integrantes da categoria acompanharam os pronunciamentos dos vereadores no plenário. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jesus Buzzo, também esteve presente.

A lei federal reconhece como integrantes do magistério os profissionais da educação infantil que exerçam função docente e atendam às exigências legais de formação e ingresso por concurso público. A aplicação aos monitores de Olímpia, porém, depende da análise das atribuições exercidas, dos editais dos concursos e da formação exigida para cada cargo.

Portanto, a mudança não decorre automaticamente da denominação utilizada pelo município nem apenas da existência da lei federal. Esse será um dos pontos que a comissão terá de examinar.

Charles Amaral já havia defendido a equiparação na tribuna e apresentou a Indicação nº 749/2026, dirigida à Secretaria Municipal de Educação, para que os monitores de creche e educadores da educação infantil fossem enquadrados na carreira do magistério municipal.

Otávio Hial afirmou, durante o debate, que melhorias materiais nas escolas não substituem o reconhecimento dos profissionais. Sargento Barrera sustentou que a legislação federal já está em vigor e que os direitos alcançados por ela precisam ser observados.

Cobrança chegou à discussão do orçamento

Os monitores voltaram à Câmara durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Márcia, representante da comissão da categoria, cobrou o enquadramento e a equiparação salarial.

Na ocasião, foi informado que a proposta orçamentária não reservava recursos específicos para atender à reivindicação. Uma eventual alteração na carreira e nos salários dependeria de projeto encaminhado pelo Executivo, acompanhado do cálculo de impacto financeiro, ou de determinação judicial.

A nova comissão pode reunir informações, ouvir as partes e formular recomendações. No entanto, não possui competência isolada para alterar cargos ou conceder equiparação salarial. Qualquer mudança com impacto na estrutura de pessoal deverá respeitar a iniciativa legal do Executivo e as regras orçamentárias.

A data e o horário da reunião serão comunicados no ofício que será encaminhado à representação da categoria.