O prefeito Fernando Cunha, de Olímpia, publicou ontem (21) decreto-lei proibindo a circulação em Olímpia de veículos de entretenimento com público, e confere multas se houver desobediência.
Entre os atingidos, atualmente, em circulação, estão a Carreta da Alegria e Trenzinhos similares.
A proibição é por tempo indeterminado. Segundo apurou o Diário, trata-se de ação que gera aglomeração em ‘atividade cultural’.
Decreto-Lei 8.121, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a proibição de circulação dos veículos de entretenimento com público em nosso município, e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica suspensa a circulação de veículos utilizados como entretenimento para passeio urbano com público, em nosso município, por tempo indeterminado.
Parágrafo único. O responsável pelo veículo que descumprir as regras estabelecidas no caput do presente artigo, sofrerá as seguintes sanções:
I – multa no valor de 200 UFESP’s;
II – multa em dobro na reincidência;
III – havendo nova reincidência, o veículo será apreendido.
Art. 2.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de junho de 2021.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA Prefeito Municipal Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de junho de 2021.
Que seja isso seja somente na pandemia
Boa tarde. Exatamente , causa aglomeração de turistas que o Prefeito autorizou a entrar na cidade que gera aglomeração em Atividade Cultural. Parabéns, as ordens serão cumpridas.