Justiça anula concessão de gestão escolar em SP e impacta Olímpia

DA REDAÇÃO — A Justiça de São Paulo anulou a concessão administrativa das escolas públicas estaduais à iniciativa privada, decisão que afeta diretamente o projeto PPP Novas Escolas. A sentença invalida os leilões realizados pelo Governo do Estado em 2023, que delegavam a gestão de 33 unidades escolares a empresas. Entre as cidades impactadas estão Rio Preto e Olímpia, que faziam parte do lote Oeste. Com Diário da Região

A decisão judicial é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O argumento central foi que o edital desrespeitava o princípio da gestão democrática da educação, ao transferir para empresas privadas a administração do espaço escolar e funções essenciais ao serviço público.

O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que a concessão comprometia a natureza pública da educação, pois retirava da comunidade escolar a participação no gerenciamento das unidades.

Governo contesta decisão e defende continuidade do projeto

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou a anulação, alegando que não há ilegalidade no modelo de gestão e que a concessão se limitava a serviços administrativos, sem interferência pedagógica. A Secretaria Estadual da Educação reforçou que a medida não significava privatização do ensino, mas sim a centralização de serviços auxiliares para garantir eficiência e fiscalização.

A PGE destacou ainda que o modelo amplia a oferta de vagas e melhora a infraestrutura escolar, seguindo princípios de legalidade e moralidade. O Ministério Público, no entanto, apoiou a decisão judicial.

Leilão envolveu R$ 11,9 milhões mensais para gestão de escolas

Em outubro, o consórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pela construtora Engeform e Kinea Investimentos, venceu o leilão do lote Oeste do projeto PPP Novas Escolas. O contrato previa o pagamento mensal de R$ 11.989.753,71 pelo Governo do Estado para a construção de 17 unidades escolares em 14 municípios, incluindo Olímpia e Rio Preto. A previsão era que as primeiras escolas fossem entregues no segundo semestre de 2026.

Diante da anulação, a Procuradoria Geral do Estado informou que seguirá defendendo a continuidade do projeto e que a parte pedagógica das unidades continuará sob gestão da Secretaria Estadual da Educação. O órgão também afirmou que ainda não foi oficialmente intimado da decisão.