DO DIÁRIO — A mobilização de monitoras da rede municipal transformou a sessão da Câmara de Olímpia desta segunda-feira (8) em um dos debates mais relevantes do ano na área da Educação. Antes mesmo do início das votações da Ordem do Dia, o plenário foi ocupado por profissionais que reivindicam o reconhecimento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano.
A presença das servidoras levou praticamente todos os vereadores a abordar o tema na tribuna, criando um ambiente de convergência política em torno da necessidade de discutir a aplicação da nova legislação no município.
O movimento também contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo.
O que está em discussão não é apenas uma questão salarial. O debate envolve o reconhecimento profissional de monitoras que ingressaram por concurso público com exigência de formação em Magistério ou Pedagogia e que, no cotidiano das unidades de educação infantil, exercem funções pedagógicas diretamente com as crianças.
A Lei Federal nº 15.326 alterou dispositivos da Lei do Piso Nacional do Magistério e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O ponto central da mudança estabelece que a caracterização do profissional da educação não depende exclusivamente do nome do cargo, mas das atribuições efetivamente exercidas e da formação exigida para ingresso na função.
Na prática, a legislação passou a reconhecer como integrantes da carreira do magistério profissionais que historicamente ficaram fora desse enquadramento formal, embora atuem diretamente no processo de ensino e aprendizagem.
Câmara manifesta apoio à reivindicação
O primeiro vereador a abordar o tema foi Charles Amaral, líder do prefeito, que destacou ter apresentado indicação relacionada à pauta e defendeu a construção de uma solução por meio do diálogo entre categoria, sindicato e Poder Executivo.
Segundo ele, a discussão precisa ocorrer com cautela porque envolve o futuro funcional das servidoras e eventuais reflexos permanentes na carreira.
“A Câmara está aqui para ajudar vocês nesse diálogo. É uma discussão que precisa ser construída com segurança porque trata da carreira de vocês a longo prazo.”
Charles também ressaltou que qualquer alteração dependerá de iniciativa da Prefeitura, já que mudanças em estrutura administrativa e quadro de pessoal são competências do Executivo.
Fernandinho relembra primeiras reuniões
Fernandinho da Silva afirmou que acompanha o assunto desde o início do ano, quando foi procurado pelas monitoras logo após a aprovação da nova lei federal.
O vereador relatou ter levado a demanda à secretária municipal de Educação, Jéssica dos Santos, e participado da articulação de uma reunião entre representantes da categoria e a administração municipal.
Para ele, a legislação precisa ser estudada em profundidade, mas representa um avanço importante para profissionais que buscam reconhecimento funcional.
“É uma lei que traz benefícios. Precisamos entender sua aplicação e construir uma solução dentro da realidade do município.”
Salata destaca aspecto orçamentário
Com trajetória familiar ligada à Educação, Luiz Antônio Moreira Salata afirmou compreender a reivindicação das monitoras e chamou atenção para um aspecto que poderá ser decisivo nas futuras negociações: a previsão orçamentária.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, ele destacou que eventual adequação dependerá de estudos técnicos e disponibilidade financeira da administração.
“Vocês podem contar conosco no sentido de aprimorar o orçamento para que haja condições de atender essa equiparação pleiteada.”
Salata também ressaltou que a participação das profissionais nas sessões legislativas fortalece o debate público e aproxima a população das decisões do município.
Flávio Olmos propõe comissão especial
O presidente da Câmara, Flávio Olmos, foi além das manifestações de apoio e propôs a criação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar o caso.
A ideia é formar um grupo que participe das discussões com a Prefeitura, analise os impactos da legislação e acompanhe as negociações envolvendo a categoria.
“Vamos representar vocês nessa discussão e estudar o que pode ser feito dentro da legalidade.”
Gustavo Pimenta pede objetividade
Entre os discursos, um dos mais diretos foi o de Gustavo Pimenta. O vereador afirmou ter recebido a íntegra da legislação pouco antes da sessão e avaliou que a discussão não deve se perder em procedimentos políticos ou burocráticos.
Para ele, o foco precisa estar na interpretação da lei e na decisão sobre sua aplicação em Olímpia.
“O mínimo que a gente tem que fazer é ouvir. Se existe uma lei e ela pode ser aplicada, precisamos discutir isso objetivamente.”
Gustavo também contestou o argumento de que a questão depende apenas de futuras previsões orçamentárias, defendendo que o município analise desde já os caminhos para atender a nova legislação.
Luciano destaca realidade das escolas
Luciano Ferreira adotou uma linha mais prática e focada na realidade das unidades escolares.
Segundo ele, a reivindicação ganhou força justamente porque as monitoras desempenham atividades pedagógicas semelhantes às desenvolvidas por professores em diversas situações do cotidiano escolar.
“Vocês fazem o serviço de professora. Quem acompanha a rotina das escolas sabe disso.”
O vereador colocou o mandato à disposição da categoria e defendeu que a Câmara participe das discussões futuras.
Apoio unânime
Outros parlamentares, entre eles Otávio Hial, Sandro Andrade, Marcão Coca, Sônia Guerra e Sargento Barreira, também manifestaram apoio à abertura do diálogo.
Embora com diferentes enfoques, todos defenderam que a reivindicação seja analisada tecnicamente e que o município avalie os impactos administrativos e financeiros decorrentes da nova legislação.
Sônia Guerra, que possui experiência na área educacional, defendeu “a realização de estudos formais para embasar qualquer decisão”.
Já Sandro Pires destacou que as monitoras “atuam diretamente na formação das futuras gerações e merecem reconhecimento pelo trabalho desempenhado na educação infantil”.
Otávio Hial afirmou que a reivindicação apresentada pelas monitoras é legítima e destacou que a valorização dos profissionais impacta diretamente a qualidade do ensino oferecido às crianças. “Não adianta o município entregar os melhores computadores, os melhores ar-condicionados e as melhores salas se em casa vocês não têm reconhecimento.”
O vereador afirmou que profissionais motivados e valorizados são fundamentais para o funcionamento da rede pública de ensino.
O vereador Sargento Barrera ressaltou que, apesar de recente, a legislação federal já está em vigor e produz efeitos desde sua promulgação. “Desde que foi sancionada, a lei passa a valer e os direitos a que ela se destina precisam ser observados.”
Barrera afirmou que a reivindicação das monitoras está fundamentada em critérios legais e destacou a importância da mobilização organizada da categoria. “Vocês estão buscando seus direitos com base na lei. Essa é a forma correta de lutar.”
O próximo passo
Apesar da ampla manifestação favorável dos vereadores, nenhuma decisão prática foi tomada durante a sessão.
O consenso político observado no plenário representa apenas o início de uma discussão que deverá envolver pareceres jurídicos, estudos administrativos, impacto financeiro e negociações entre Prefeitura, sindicato e representantes da categoria.
O que ficou evidente na sessão desta segunda-feira é que a nova Lei Federal nº 15.326/2026 colocou definitivamente na agenda pública de Olímpia uma discussão que ultrapassa a nomenclatura dos cargos e passa a questionar como o município reconhece os profissionais que atuam diariamente na formação das crianças da rede municipal.
