A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia está fora da lista de alertas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No total, 65 prefeitos de municípios da região receberam o alerta depois do TCE encontrar indícios de irregularidades na gestão do orçamento e de queda na arrecadação. Em Olímpia, o prefeito Fernando Cunha não recebeu o alerta, o que demonstra uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público, segundo a assessoria de imprensa.
A lista foi emitida pelo tribunal na terça-feira, 16, e tem como parâmetro as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeitos das cidades da região como São José do Rio Preto, Catanduva, Barretos, Bebedouro, Catiguá, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Monte Azul, Tabapuã e Votuporanga são citados na lista.
Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF, incluindo a Estância Turística de Olímpia, o que representa que apenas 10% das cidades paulistas estão cumprindo as legislações que embasam a gestão do orçamento.
Dentre os cinco principais motivos que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
As notificações, segundo o TCE, são determinadas após análise de dados contábeis referentes às receitas e despesas do primeiro bimestre de 2019.
De acordo com a Controladoria do município, Olímpia segue uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público. “A gestão do prefeito Fernando Cunha implantou métodos que trouxeram melhorias nos serviços prestados e, ao mesmo tempo, economia e responsabilidade na administração. Isso faz com que a administração municipal seja exemplo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a controladora Sandra Lima.
