O projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional prevendo um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica irá resultar em perdas de quase 2,9 milhões nos cofres da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia. Na região metropolitana de São José do Rio Preto, a qual Olímpia integra, são R$ 88,6 milhões.
A segunda cidade com maior queda de repasses neste ano na região será Catanduva (R$ 4,9 milhões), seguida de Votuporanga (R$ 3,4 milhões), Novo Horizonte (R$ 2,8 milhões), Olímpia (R$ 2,8 milhões), e Fernandópolis (R$ 2,8 milhões).
A proposta passou pela Câmara dos Deputados, também foi aprovada no Senado e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa é uma tentativa de conter aumento no preços dos combustíveis. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) critica a iniciativa e afirma que a medida acarretará uma perda anual generalizada para prefeituras.
A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alteração na alíquota provocará um efeito cascata que irá atingir as prefeituras, segundo a confederação.
“Vou aguardar a conclusão final das discussões. É claro que defendemos a redução do preço dos combustíveis, mas sem afetar o caixa dos municípios, que já sofrem com a queda na arrecadação”, afirmou o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo. O prefeito de Olímpia, Fernando Cunha, ainda se encontra na capital paulista em audiências governamentais.
