DO DIÁRIO — A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Olímpia realizada na tarde desta segunda-feira (1º), durante o recesso parlamentar, teve como destaque o projeto de lei complementar nº 385/2025, que propõe a criação e alteração de cargos de auditor fiscal na estrutura administrativa da Prefeitura. O texto, de autoria do prefeito Geninho Zuliani, foi retirado da pauta após pedido de vista apresentado pelo vereador Gustavo Pimenta e aprovado pelos demais parlamentares.
A proposta altera a Lei Complementar nº 138/2014, criando cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais I, II e III, com salários que podem ultrapassar R$ 10 mil, segundo mencionaram parlamentares. O projeto também redenomina o cargo atual de Fiscal de Tributação para Auditor Fiscal de Tributos Municipais I.
Ao justificar o pedido de vista, Pimenta levantou dúvidas sobre a clareza do texto. Ele apontou inconsistências nos números apresentados: enquanto o artigo 2º da proposta menciona a manutenção de 12 cargos de Auditor Fiscal I e 8 de Auditor Fiscal II — totalizando 20 —, outra parte do texto menciona ainda a criação de 4 cargos adicionais, elevando o número para 24, o que não estaria de acordo com a previsão inicial.
“São questões que precisam ser esclarecidas. Houve confusão na somatória dos cargos. No primeiro momento, falamos em 20; depois aparecem 24. Ou tem quatro a mais ou é erro de redação”, argumentou o vereador.
Outro ponto levantado por ele foi a ausência do impacto financeiro da proposta, especialmente considerando o recente projeto de gratificação de gerentes de Unidades de Saúde, aprovado na mesma sessão. “Cada cargo desse pode ultrapassar R$ 10 mil. Estamos tratando de um impacto muito superior ao discutido no projeto das enfermeiras, que girava em torno de mil reais”, comparou.
Pimenta também destacou que o próprio secretário municipal responsável pela área teria se colocado à disposição para esclarecer dúvidas técnicas levantadas durante as reuniões anteriores. “Colocamos o projeto em regime de urgência, mas há lacunas que precisam ser supridas”, afirmou.
Com o pedido aprovado, o vereador tem até a próxima sessão para apresentar parecer sobre a matéria, que deve retornar ao plenário ainda neste mês. A previsão é de que, caso as dúvidas sejam sanadas, o texto seja votado e publicado em forma de lei já na edição do Diário Oficial da próxima quarta-feira (2).
