DO DIÁRIO — A Câmara Municipal de Olímpia aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (1), o Projeto de Lei que cria o programa “Sandbox – Olímpia”, estabelecendo ‘ambientes experimentais para testes de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora’. A medida, proposta pelo prefeito Geninho Zuliani, deverá ser publicada como lei na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (2). Capa: Diário de Olímpia
Mesmo durante o recesso legislativo, os vereadores se reuniram sob condução do presidente Flávio Olmos para deliberar sobre o projeto, considerado estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico local com base na desburocratização e no fomento à inovação.
O programa permitirá que empresas desenvolvam soluções tecnológicas em um ambiente com regras regulatórias flexibilizadas e monitoramento específico. Essa prática segue o modelo de sandbox regulatório já adotado em outras esferas públicas, como Maringá (PR) em 2022, e que permite testes temporários de novas tecnologias ou modelos de negócio sem o rigor das normas vigentes, desde que com salvaguardas à segurança jurídica e à proteção de terceiros.
A iniciativa está vinculada ao programa estadual Facilita SP, que busca promover a liberdade econômica nos municípios e facilitar a obtenção do selo ouro, que reconhece cidades com ambiente favorável à inovação e geração de empregos.
As empresas interessadas deverão apresentar propostas por meio de editais públicos e atender requisitos como comprovação de capacidade técnica e financeira, plano de contingência e garantias legais. O prazo dos testes poderá variar entre 6 e 12 meses.
De acordo com o texto aprovado, o Conselho Municipal de Inovação será o órgão gestor do programa e terá poder para autorizar, suspender ou cancelar testes, além de definir os chamados Territórios de Experimentos Inovadores Aplicados (TEIA). Já o Comitê Técnico será responsável por lançar editais, monitorar resultados e avaliar os riscos e benefícios dos projetos experimentais.
Segundo o parecer jurídico que acompanhou o projeto, elaborado pela Procuradoria do Município, a iniciativa é compatível com as constituições Federal e Estadual, bem como com a legislação que rege startups, proteção de dados (LGPD) e inovação tecnológica. Foram sugeridos ajustes para garantir ainda mais segurança jurídica, todos incorporados ao texto final.
