DA REDAÇÃO — A juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Olímpia, extinguiu a pretensa Ação Popular impetrada pelo vereador Ulysses Terceiro, Babinha, Viviane e Nenê Empreiteiro, de Severínia, contestando o reajuste das tarifas de água e esgoto através de decreto do prefeito Celso da Silva, em janeiro passado, por “falta de legitimidade ativa e interesse processual” (leia a íntegra abaixo).

Ulysses e outros gravaram diversos vídeos, em redes sociais, reclamando das novas tarifas, ‘porque o aumento era abusivo e que a Justiça iria derrubar’. Porém, a juíza deu a ação como extinta.

Segundo justifica o prefeito Celso da Silva, “o último reajuste na água foi em 2013, de lá pra cá, todos os anos tivemos reajuste na energia elétrica, o que fez com que em 2016, o SAEE não conseguisse nem pagar a energia elétrica de seus 16 poços, deixando uma dívida de mais de 120 mil reais. E neste mês de março a energia sobe novamente”.

Por outro lado, para conter a contaminação de Nitrato na água, foi necessário o ‘encamisamento de 6 poços artesianos’, a um custo de cerca de R$ 20 mil cada. Até o momento, quatro já passaram pelo procedimento. Um deles, inclusive, está em estudos para ser desativado e, neste caso, será preciso investir na perfuração de um novo poça já encamisado. Devido ao nitrato, o povoado de Álvora ainda está recebendo água com caminhão pipa. Para resolver o problema, será necessário perfurar um poço, ou seja, mais investimentos e com uma tarifa, até então, defasada, justifica a Prefeitura de Severínia.

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O prefeito diz que é preciso, também, fazer uma “reforma urgente no reservatório da praça São Francisco. A conhecida ‘caixa d’agua da Pracinha São Francisco’ está com sérios problemas estruturais que podem ser vistos a olhos nu. Uma recente vistoria alertou sobre riscos futuros, inclusive de desabamento. A reforma ficará em torno de R$ 70 mil.

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Só no ano passado, queimaram cinco bombas, a custo de R$ 15 mil reais cada uma. Neste ano, já foram três. “Ainda tem muito o que fazer”, desabafa Celso da Usina, como é conhecido o prefeito.

O reajuste foi de cerca de 28% entre água e esgoto (leia a íntegra do decreto abaixo da sentença da juíza).

Ouvido pela reportagem, Ulysses disse que “a Juíza entendeu não ser a Ação Popular o instrumento jurídico adequado neste caso, porém já estamos impetrando com outro remédio jurídico”.

A prefeitura informa que, quem tiver com dúvidas ou acredita que a cobrança foi feita de forma irregular, o SAEE disponibilizou um advogado para o atendimento especial.  A sede está localizada na Rua Capital Augusto de Almeida, 353 – Centro. Mais informações pelos telefones (17) 3817.8393/3817.2003.

A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

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O REAJUSTE NA ÍNTEGRA

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