O projeto havia sido encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, em novembro do ano passado. Na última sessão legislativa, foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Os Parklets são plataformas instaladas na extensão do passeio público ou das vias e equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeias e guarda-sóis, transformando-se em um novo espaço de lazer para a população.
Segundo a lei, a implantação poderá ser realizada por proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam regularizados, mediante apresentação do projeto do Parklet e da documentação exigida.
Além disso, a proposta tende a ainda a regulamentar os comércios que já utilizam os passeios públicos, de modo a torná-los regulares e permitindo, assim, passagem para o fluxo de pedestres.
Serão destinados à instalação apenas locais que abrigam estacionamento de veículos, sendo vedada a construção em espaços onde haja faixa exclusiva de ônibus, pedestres, ciclovias ou ciclofaixas.
Além disso, a plataforma deve respeitar as dimensões máximas de 2,20 metros de largura por 11 metros de comprimento, em alinhamento às calçadas.
A implantação dos equipamentos será autorizada apenas após aprovação do projeto pela Prefeitura e assinatura do termo de cooperação entre o município e o proprietário do estabelecimento, sendo que o proponente do Parklet será o responsável pela implantação e manutenção do espaço.
De acordo com o prefeito Fernando Cunha, a iniciativa tem o propósito de “contribuir com as melhorias urbanísticas que o município tem recebido, tornando-a mais atrativa para a população e para os turistas”.
