DO DIÁRIO — Olímpia passou a contar com duas novas leis voltadas à inclusão. Uma prevê ações anuais de conscientização sobre o vitiligo; a outra cria um programa para ampliar a acessibilidade em pontos turísticos, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
As normas foram propostas pelos vereadores Leandro Marcelo dos Santos (Marcelo da Branca) e Charles Amaral Ferreira, aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito Geninho Zuliani, publicadas hoje (1º) no Diário Oficial Eletrônico.
Semana de conscientização sobre o vitiligo
De autoria de Marcelo da Branca, a Lei 5.385/2026 prevê a realização da Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. As atividades deverão ocorrer anualmente na semana de 25 de junho, data que marca o Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.
A programação poderá reunir campanhas contra a discriminação, debates sobre a condição e orientações sobre diagnóstico, tratamento e cuidados com a pele.
A lei também prevê a qualificação de profissionais das áreas de saúde e educação. Entre os objetivos está preparar as escolas para receber e promover a convivência adequada com estudantes que tenham vitiligo.
As ações poderão envolver gestores públicos, conselhos, associações, organizações não governamentais, famílias, pacientes e profissionais de saúde. Também são permitidas parcerias com entidades públicas e privadas.
O vitiligo é caracterizado pela perda da pigmentação em determinadas regiões da pele. A alteração pode tornar as pessoas afetadas alvo de preconceito, um dos pontos que a campanha municipal pretende enfrentar.
Programa prevê turismo mais acessível
A Lei 5.386/2026, proposta por Charles Amaral, cria o Programa Turismo Acessível. O público contemplado inclui pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A norma estabelece diretrizes para pontos turísticos, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Entre elas estão adequações arquitetônicas, informações em formatos acessíveis e sinalizações tátil, visual e sonora.
O programa também incentiva espaços de acolhimento sensorial para pessoas com TEA e a capacitação dos trabalhadores do setor turístico.
Os estabelecimentos que aderirem poderão receber o selo Turismo Acessível, participar de capacitações e ter prioridade na divulgação turística oficial e na inclusão em roteiros institucionais do município.
A execução ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, que poderão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas. A lei ainda prevê regulamentação por decreto, sem fixar prazo para que isso ocorra.
