Por causa do incidente da caixa d’água que despencou sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Campo Belo, a Prefeitura de Olímpia cobra da autarquia Daemo Ambiental uma indenização de R$ 764 mil, já que houve danos, já reparados, naquela unidade de Saúde, prejudicando a população. O incidente ocorreu no dia 1º de fevereiro e só retornou o atendimento, ainda, parcialmente, no dia 4 de abril.
Na pauta de logo mais às 18h, em sessão ordinária da Câmara Municipal, o prefeito Fernando Cunha fez incluir na pauta, em regime de urgência, projeto de lei autorizando o repasse ‘intra-orçamentário’ e abertura de crédito especial.
Segundo a justificativa, “o procedimento se faz necessário devido ao acidente ocorrido em 1º de fevereiro de 2022, quando a queda de um reservatório metálico com capacidade de 100 mil litros atingiu a UBSF ‘Dona Dalva Fernandes Moreda Ayusso’, comprometendo a estrutura do prédio”.
“A Superintendência de Água e Esgoto de Olímpia, se compromete a indenizar a Prefeitura Municipal no valor total da obra uma vez que é responsável pelo Reservatório”, acrescenta o prefeito.
Por outro lado, o referido projeto, que tem o número 5.856/2022, em seu Artigo 1º, explicita que “fica a Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia, autorizada a repassar a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia o valor de R$ 764.000, relativo à indenização pelos danos na UBSF ‘Dona Dalva Fernandes Moreda Ayusso’”.
E mais: em seu artigo 2º, “a importância mencionada no artigo 1º, será repassada à Prefeitura por meio de transferência por operações Intra-orçamentárias, imediatamente após a comprovação do pagamento efetuado ao fornecedor, pela Secretaria de Planejamento e Finanças, e de acordo com o cronograma de execução da obra”.
O Artigo 3º orienta que “fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia, a seguir, crédito especial no valor de R$ 764.000, para atender a devida ação”.
A autarquia, por sua vez, irá conseguir, com seu remanejamento, R$ 448 mil, e o restante do recurso necessário à abertura do crédito, no valor de R$ 336 mil decorrerá de superávit financeiro, conforme prevê o Artigo 5º.
