A Prefeitura de Olímpia divulgou que o Estádio Municipal Tereza Breda não está em processo de privatização. Além disso, negou ter solicitado que o Olímpia Futebol Clube (OFC) desocupasse o imóvel. A notificação veio após o Ministério Público (MP) questionar o uso contínuo e gratuito do estádio pelo clube.
O inquérito civil, aberto pelo MP, tem como objetivo a proteção do patrimônio público e social. A ausência de uma legislação específica sobre a cessão e condições de uso do estádio levou à notificação. Em resposta, a Prefeitura instruiu o OFC a desocupar o estádio, atendendo à indicação do MP para que o clube possua sede própria.
A documentação do MP aponta que o OFC, embora seja uma entidade sem fins lucrativos, é considerado privado. Portanto, o uso exclusivo de propriedade pública por uma entidade particular requer título jurídico formal.
Em consequência, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal para regularizar a cessão e uso do local. A proposta estabelece que o município possa ceder o estádio de forma esporádica e gratuita. Entretanto, após outra intervenção do MP, determinou-se a cobrança de taxa diária para eventos agendados e autorizados, visando cobrir os custos de manutenção.
Com isso, o estádio poderá ser utilizado por qualquer entidade ou indivíduo, desde que esteja em conformidade com a legislação em vigor.
Em nota, a Prefeitura “reitera seu apoio ao OFC e garante a proteção do patrimônio público, assegurando que os espaços municipais sejam usados de acordo com as normas legais e em benefício da população local”.
