DA REDAÇÃO — As contas de 2023 do ex-prefeito Fernando Cunha (foto) receberam parecer pela rejeição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Olímpia. O processo ainda será debatido e votado pelos vereadores no início de maio, mas já entra em deliberação na próxima segunda-feira (27), durante a sessão ordinária.
O parecer foi assinado pelo presidente da comissão, Luiz Salata, pela relatora Sônia Guerra e pelo membro Marcelo da Branca.
A decisão final caberá ao plenário.
Próxima sessão terá apenas deliberação
Na sessão de segunda-feira, o processo será formalmente incluído na pauta e seguirá os trâmites regimentais. A discussão política e a votação ficaram para a primeira sessão ordinária de maio.
Na prática, a próxima reunião abre oficialmente a fase legislativa do julgamento.
Ministério Público de Contas foi citado
O relatório menciona que o processo contém parecer desfavorável do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, posição utilizada como um dos fundamentos para a recomendação de rejeição.
Principais pontos apontados pela comissão
O documento sustenta que houve irregularidades relevantes e reincidentes em diferentes áreas da administração municipal.
Entre os principais itens citados estão:
- alterações orçamentárias equivalentes a 50,25% da despesa fixada;
- falhas no controle interno;
- inconsistências em informações oficiais;
- contratações temporárias para funções permanentes;
- horas extras habituais acima dos limites legais;
- acúmulo de férias vencidas;
- déficit de vagas em creches;
- problemas em transporte escolar;
- imóveis públicos sem AVCB;
- falhas em transparência e acesso à informação.
Trechos destacados do parecer
O texto usa expressões duras ao avaliar a gestão de 2023. Entre elas:
- “grave fragilidade na governança administrativa”
- “planejamento ineficiente e baixa previsibilidade fiscal”
- “ineficácia do sistema de controle interno”
- “comprometimento da confiabilidade das informações”
Educação e creches entre os focos
Na área educacional, a comissão aponta déficit de 261 vagas em creches e deficiências na infraestrutura escolar.
Também cita problemas no transporte de alunos e ausência de instrumentos de planejamento para a primeira infância.
Servidores e concursos
Outro eixo de crítica envolve pessoal. O parecer afirma que houve uso recorrente de contratos temporários em postos permanentes, especialmente no magistério.
A comissão sustenta que a necessidade contínua deveria ser atendida por concurso público.
Histórico recente: contas de 2022 foram rejeitadas
No ano passado, as contas de 2022 de Fernando Cunha também foram rejeitadas pela Câmara por 9 votos a 4.
Votaram contra a rejeição os vereadores Luciano Ferreira, Sargento Barrera, Lucimara do Povão e Fernandinho Silva.
O que acontece agora
Segunda-feira (27)
Deliberação e continuidade da tramitação.
Início de maio
Debate em plenário e votação final.
Quem decide
Os vereadores da Câmara Municipal.
