O prefeito Fernando Cunha enviou para a Câmara Municipal e que serão apreciados em regime de urgência (primeira e segunda discussão e votação e votação de redação final) desta segunda-feira (11) dois projetos de lei referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para famílias de baixa renda na Estância Turística de Olímpia. A sessão legislativa inicia-se às 18h.
Um dos projetos de lei autoriza a doação de 150 lotes de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas ao Minha Casa, Minha Vida.
Os lotes, que totalizam uma área de 217.953,72 metros quadrados, estão localizados na zona urbana do município, bairro Santa Fé. Eles serão desdobrados em 150 matrículas individuais e encaminhados ao FAR em até 60 dias.
Com a doação dos lotes, a prefeitura estima que seja possível construir cerca de 600 casas populares para famílias de baixa renda.
Para serem beneficiadas nesse novo plano do prefeito Fernando Cunha, as famílias devem atender aos requisitos estabelecidos no Plano Municipal de Habitação vigente, com prioridade para as famílias de maior vulnerabilidade social.
O Minha Casa, Minha Vida, é um programa do governo federal que oferece subsídios e financiamentos para a compra de imóveis para famílias. Nesta Fase 1 podem participar famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais.
Uma das novas regras Minha Casa, Minha Vida em 2023 é a redução das taxas de juros para as faixas de renda mais baixas. As famílias enquadradas na Faixa 1 (renda familiar de até R$2.640,00), cuja renda mensal é de até R$2.000,00, podem aproveitar a redução de 0,25% nas taxas de juros.
As matérias ainda serão analisadas pela Câmara Municipal a partir de hoje (11). Esses projetos devem ser aprovados ainda em 2023 para serem implementadas em 2024, que possui cronograma enxuto para obras devido às eleições.
