Uabaixo-assinado que pede a implementação da “cota trans” no funcionalismo público será entregue à deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), às 19 horas desta quinta-feira (24). A entrega será realizada pelo autor da petição, o cidadão paulista Guilherme Canto, de 29 anos, em audiência virtual com a parlamentar. O mês de junho é dedicado ao orgulho LGBTQIA+ e, na segunda-feira (28), celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Diante de uma realidade em que 90% dos cidadãos transgêneros e travestis precisa recorrer à prostituição como única fonte de renda por falta de um emprego formal, Guilherme decidiu lançar o abaixo-assinado para jogar luz nesse cenário e tentar mudar a estatística. Por meio da petição aberta na plataforma Change.org, ele propõe a criação de cotas para essas pessoas em concursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“O funcionalismo público precisa representar a diversidade existente na população brasileira, e todos nós devemos usar das nossas condições e privilégios para cobrar mais medidas inclusivas do Governo, voltadas a esta e outras minorias de classe”, comenta Guilherme. A petição que será entregue à Malunguinho engaja mais 30 mil apoiadores.

Além da entrega simbólica na audiência, a equipe da Change.org também enviou o arquivo com as mais de 30 mil assinaturas da petição, contabilizando 1.505 páginas em PDF, ao e-mail do gabinete da parlamentar. Também foi feito o envio físico de uma versão reduzida. A coordenadora de campanhas da Change.org, Débora Pinho, participará da audiência.

“Essa mobilização social online, de apoio à demanda do peticionário Guilherme Canto, ilustra que a plataforma Change.org tem cumprido o seu papel, que é o de ser um canal para que pessoas levantem suas vozes por seus direitos e gerem visibilidade para pautas tão importantes como essa, que, infelizmente, muitas vezes ficam invisíveis aos olhos da sociedade e do poder público”, comenta a coordenadora de campanhas da plataforma.

A petição sugere a elaboração de uma lei baseada na inclusão e equidade. Um exemplo da Argentina mostra que a proposta tem viabilidade. Em setembro do ano passado, o país vizinho aprovou um decreto presidencial determinando que pelo menos 1% de todos os cargos e contratos na administração pública seja destinados a travestis, transexuais e transgêneros. A entrega das assinaturas à Malunguinho, que é a primeira mulher transexual eleita deputada em São Paulo, é feita com a expectativa de que ela elabore um projeto de lei.

A campanha lançada por Guilherme lembra que o emprego formal é o primeiro e um dos mais importantes passos para diminuir a intolerância e a discriminação, defendendo que o funcionalismo público, por meio da cota trans nos concursos, pode ser a porta de entrada dessa população ao mercado de trabalho. Atualmente, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais, que têm expectativa de vida de apenas 35 anos.

No abaixo-assinado, o cidadão paulista questiona quem já trabalhou com uma pessoa transgênero ou travesti e afirma que o Governo pouco ou nada faz para mudar essa realidade de preconceito, na qual a esmagadora maioria dos empregadores não contrata pessoas trans mesmo quando elas têm plena capacidade para o exercício das funções requisitadas.

Guilherme também espera que a medida seja adotada primeiramente no âmbito do funcionalismo público para então servir como exemplo a empresas privadas. Homem branco, cisgênero e homossexual, o autor da petição decidiu levantar essa bandeira por acreditar que tem o dever de usar seus privilégios para ajudar os mais afetados pelo preconceito.

Veja o abaixo-assinado na íntegra: http://change.org/InclusaoTrans