Nos dias 26 e 27 passado, os servidores da Controladoria Geral da Estância Turística de Olímpia participaram do 1º Fórum Nacional de Controle, em Brasília. Como tema central, o fórum discutiu governança no serviço público, baseado nos 10 passos para governança descritos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho foi apresentado ao Governo Federal e a várias instâncias nacionais e internacionais e busca, essencialmente, contribuir para a superação de desafios que impedem o desenvolvimento econômico e social do país, como má aplicação do dinheiro público, fraudes e corrupção.
O primeiro passo, de acordo com o TCU, é a escolha de líderes que possuam competência técnica e idoneidade moral para o exercício de suas funções.
De Olímpia, participaram Fabrício Henrique Raimondo, controlador, e Victor Augusto Gomez Daud, chefe do Setor de Apoio ao Sistema de Controle Interno.
Publicado em forma de manual, em 2014, os 10 passos resumem cerca de cinco anos de trabalho do TCU, tendo à frente o ministro Augusto Nardes, idealizador do fórum. O resultado serviu como base de discussão para a elaboração de Decreto que o presidente da República, Michel Temer, assinará em breve. O dispositivo legal dará diretrizes para a criação de regras de governança que deverão ser aplicadas em todo o Poder Executivo Federal e que serão ampliadas aos Estados e Municípios, por meio de Projeto de Lei com o mesmo objetivo que deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.
Os outros nove passos sugeridos pelo TCU defendem o comportamento ético das lideranças de governo; sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas; modelo de gestão da estratégia nacional que assegure o monitoramento e avaliação de resultados; avaliação das necessidades dos usuários do serviço público; estabelecimento de metas e condições para alcançá-las; ações coordenadas com outras organizações; gerenciamento de riscos e mecanismos de controle interno; auditoria interna independente, que adicione valor à organização; e diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
