A autarquia Daemo Ambiental de Olímpia lança a campanha “Gato e Água não se misturam” para conscientizar os consumidores sobre a importância de manter regularizadas as ligações de água das residências e comércio, evitando assim penalizações por furto de água.
De acordo com o setor responsável, as ligações de água clandestinas, popularmente conhecidas como “gato”, não se limitam a causar perdas financeiras para o erário público, mas também prejudicam os consumidores com irregularidades no abastecimento, além de danos ou contaminações na rede de distribuição. Para combater essa prática, está intensificando a fiscalização.
O superintendente Túlio Pinheiro destaca que muitos furtos ocorrem durante as construções. “Todos os terrenos já tem uma pré-ligação para a instalação do relógio de medição, e as pessoas acabam fazendo a ligação de água clandestina sem a instalação do relógio. Orientamos que, sempre que o cidadão for iniciar uma construção, procure o Daemo para regularizar a instalação de água. O cidadão que furta água não se preocupa com o desperdício e pode prejudicar o abastecimento das casas vizinhas e até contaminar a estrutura da rede de abastecimento com o manuseio indevido”, disse.
As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado para adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida).
O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. Infelizmente, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo. Quando uma ligação de água clandestina é identificada, além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, gera também o registro em boletim de ocorrência policial e a abertura de processo crime por furto de água.
A água é considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).
Quando constatada a fraude (gato), além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e aplicação de multa, gera também o registro em boletim de ocorrência policial e a abertura de processo crime por furto de água.
As multas variam entre R$ 580,00 e R$ 2.036,30, de acordo com a infração como travar o hidrômetro com arames ou outros dispositivos e desvio de água (gato).
O morador pode denunciar possíveis irregularidades para verificação da Daemo, pelo telefone (17) 3279-2250.
