Olímpia não atinge critérios e perde verba extra para Educação

DA REDAÇÃO — O município de Olímpia não foi habilitado a receber a verba complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Educação. Com Diário da Região

A não habilitação de Olímpia, segundo informa o Ministério da Educação, ao programa Valor Aluno Resultado (VAAR), que distribuirá R$ 3,6 bilhões entre os municípios que se destacaram no ensino e desempenho dos cargos de gestor escolar, foi devido à falta de gestão democrática na escolha desses gestores, um dos critérios técnicos exigidos pelo fundo.

A cidade de Olímpia, assim como outras importantes do noroeste paulista constantes da lista oficial, não cumpriu todas as cinco condicionalidades previstas no artigo 14, § 1º, da Lei 14113/2020, necessárias para a habilitação ao VAAR.

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Estes critérios incluem o provimento do cargo ou função de gestor escolar por mérito e desempenho, a participação de pelo menos 80% dos estudantes nos exames nacionais do sistema de avaliação da educação básica – Saeb, a redução das desigualdades educacionais, a formalização do regime de colaboração entre estado e municípios e os referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em contraste, cidades como Jales e Rio Preto foram habilitadas e receberão, respectivamente, verbas de R$ 581.055,63 e R$ 5.692.990,14.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO RESPONDE

A pedido do Diário, a Secretaria da Educação de Olímpia deu a sua versão:

A Prefeitura de Olímpia, por meio da Secretaria de Educação, esclarece que, a respeito do recurso complementar do Fundeb, intitulado Valor Aluno Resultado (VAAR) e regulamentado pela Lei Federal 14.113/2020, segundo apurado, das cincos condicionalidades previstas, a cidade não teria comprovado a implementação da gestão democrática, nem apresentado redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais.

Sobre isso, o município informa que atende os critérios exigidos e apresentou todos os documentos e comprovantes necessários.

Com relação ao quesito ‘gestão democrática’, o município ressalta que cumpre as exigências legais, tendo os cargos de diretores de escolas ocupados por servidores efetivos contratados mediante concurso público.

Sobre a redução das desigualdades, a Educação esclarece que as informações de perfil socioeconômico dos alunos são preenchidas diretamente pelos pais ou responsáveis em formulário da União que integra o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), sendo que todas as crianças em idade escolar são atendidas pela rede.

Mais de 80% dos municípios paulistas não foram contemplados com o recurso extra e que a Administração já está trabalhando para reforçar o devido envio das informações para atender as condicionalidades, uma vez que o município já cumpre os requisitos.

QUAIS FORAM AS CONDICIONANTES

O Valor Aluno Resultado (VAAR) é uma complementação do FUNDEB destinada às cidades que mostram evolução de indicadores, como melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Para ser habilitado e conquistar a verba extra, é preciso atender a cinco critérios:

1. 1. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho;
   2. Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar seriamente avaliados em cada rede de ensino por meio de exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica – Saeb;
   3. Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica – Saeb;
   4. Regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação);
   5. 5. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.

A Secretaria da Educação de Olímpia não respondeu quais os três que cumpriu (e os dois que não).

CIDADES QUE RECEBERAM NA REGIÃO

As cidades habilitadas na região e os respectivos valores previstos são: Jales com R$ 581.055,63, Marinópolis com R$ 21.991,57, Nhandeara com R$ 205.256,99, Palmares Paulista com R$ 150.209,29, Palmeira d’Oeste com R$ 98.364,26, Parisi com R$ 53.402,92, Pindorama com R$ 480.988,56, Potirendaba com R$ 682.173,36, Santa Fé do Sul com R$ 789.232,81, e Rio Preto com o valor mais expressivo de R$ 5.692.990,14.

Somando as quantias destinadas a cada uma dessas localidades, o total alcança R$ 8.755.665,53.