DA REDAÇÃO — A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem (6) projeto de lei que visa a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida, que faz parte das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovada por uma ampla maioria de 48 votos a 1, apesar da resistência da oposição.
Em Olímpia, a autarquia Daemo (Departamento de Água e Esgoto do Município) foi concedida à então estatal Sabesp, agora em processo de privatização. Foi a primeira concessão que a Sabesp ganhou na sua história em um processo competitivo. Confira detalhes da concessão mais adiante.
Durante as sessões, que se estenderam até altas horas, houve debates acalorados entre os deputados, além de confrontos entre a polícia e manifestantes. O processo legislativo foi marcado por intensas discussões e desacordos.
O projeto prevê a redução da participação do governo estadual na empresa, que atualmente é de 50,3%, para um intervalo entre 30% e 15%. A definição exata da participação do governo será estabelecida em janeiro, após a realização de estudos adicionais e a elaboração de novos planos de investimento.
Defensores do projeto argumentam que a privatização resultará em uma diminuição nas tarifas para os consumidores, além de prometer um acesso universal ao saneamento básico em todo o estado até 2029, quatro anos antes do prazo inicialmente previsto.
Por outro lado, deputados da oposição expressaram preocupações quanto à falta de definição clara sobre a futura participação estatal na Sabesp. Eles também alertaram para possíveis aumentos nas tarifas e citaram o exemplo do apagão da empresa Enel, de capital privado, como um indicativo de potencial declínio na qualidade do serviço.
Com a aprovação do projeto, o governo estadual projeta um investimento privado de R$ 66 bilhões na Sabesp até 2029, superando em R$ 10 bilhões o valor estipulado no plano atual.
A CONCESSÃO EM OLÍMPIA
Entre os principais pontos da minuta do contrato de concessão do Daemo para a Sabesp estão:
- A empresa concessionária prestará um serviço de qualidade e adequado (sendo que serviço adequado é o que tem condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas cobradas dos usuários).
- O prazo da concessão será de 30 (trinta) anos;
- O direito do município de fiscalizar a execução das cláusulas contratuais, alterar ou romper o contrato, de acordo com o interesse público, ou se os serviços prestados não estiverem dentro da meta de qualidade exigida;
- Ainda em relação aos serviços prestados, o edital prevê a atualidade, isto é, a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, sua conservação e manutenção, bem como a melhoria e expansão dos serviços;
- Os valores da tarifa, após a redução de 5% da que está em vigor, somente serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- A empresa interessada em participar da licitação deverá comprovar qualificação técnica – com experiência na área de serviços de água e esgoto – e qualificação econômico-financeira, dentre outros, como garantia.
PREFEITO: GARANTIA NA REDUÇÃO TARIFÁRIA
Segundo palavras do prefeito Fernando Cunha, “a nova gestão sobre os serviços de água e esgoto de Olímpia foi pautada em um processo transparente e atendendo às novas legislações, visando oferecer maior eficiência à população, com atendimento de qualidade e menos burocracia. É uma parceira do município, que terá por tempo determinado autonomia no gerenciamento, para implantação de equipamentos e sistemas e para prover investimentos que melhorem os serviços, tudo fiscalizado por uma agência reguladora, além do compromisso em reduzir em pelo menos 5% no valor da tarifa atual, no prazo de um ano. A concessão também trará outros benefícios ao crescimento da cidade, uma vez que o valor definido na outorga possibilitará ações e projetos importantes da prefeitura, em diversas áreas, como saúde e desenvolvimento econômico”, declarou.
INICIAM-SE OS INVESTIMENTOS
A Sabesp vai investir em tecnologias para controlar as perdas de água e executar adutoras, ampliando a capacidade de abastecimento em Olímpia e seguindo o crescimento da cidade, conhecida pelo turismo de águas termais.
Além disso, vai revitalizar, ao longo dos anos, as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade e distritos. As ações vão beneficiar os mais de 55 mil moradores do município com mais saúde e qualidade de vida.
A Companhia fica responsável nas próximas três décadas pela captação, adução, tratamento e distribuição de água, além de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto.
E já começou a construção de uma adutora de 4 quilômetros em Olímpia. O objetivo é colocar em operação um poço artesiano localizado na zona rural do município. As tubulações de metal necessárias para a obra chegaram e serão usadas para conectar o poço ao reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) 2, situado na área urbana.
Além da construção da adutora, a Sabesp planeja equipar o poço com uma bomba d’água, um reservatório e uma torre de resfriamento. A necessidade do sistema de resfriamento se deve à temperatura elevada da água extraída do subsolo. A previsão é que as obras sejam realizadas entre janeiro e junho de 2024.
ASSUME EM OLÍMPIA DIA 11 DE DEZEMBRO
Em Olímpia, Sabesp está, desde então, em operação assistida em conjunto com a Prefeitura de Olímpia, período que vai até o próximo domingo (10). No dia seguinte, segunda-feira (11), a Companhia passa a operar de maneira independente, sendo a nova responsável pelo saneamento básico local.
O contrato de concessão prevê, logo no primeiro ano de concessão, uma redução de 5% no valor da tarifa. Além disso, a atual política da tarifa social será mantida.
