De acordo com demonstrativo publicado na edição de ontem do Diário oficial Eletrônico, a arrecadação própria do município da Estância Turística de Olímpia de Olímpia deve ultrapassar a casa dos R$ 187,5 milhões este ano, computando e multiplicando por quatro, o que foi arrecadado neste primeiro trimestre do ano. Por Espaço Livre AM
Se somados os repasses adicionais, o governo municipal deverá fechar o ano com mais de R$ 236 milhões saídos de impostos, taxas e até multas diversas e juros provenientes de impostos cobrados dos cidadãos.
O demonstrativo também comprova que o prefeito Fernando Cunha seguiu à risca o que manda a lei no tocante aos repasses para a Educação, à base de 21,69% do que foi arrecadado em janeiro, fevereiro e março.
O Imposto Predial, Territorial Urbano, o IPTU, embora muita gente pense o contrário, é o segundo em faturamento na tabela de cobranças do governo municipal, perdendo para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. O primeiro arrecadou R$ 5.103.345,09 e o segundo, R$ 5.775.492,80, sendo as duas maiores fontes de renda pública.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido pela sigla ITBI, também rende uns bons trocados para a municipalidade. Nos três primeiros meses do ano o montante chegou a R$ 1.893.241,25, ficando à frente da cobrança da Dívida Ativa de Impostos, que no trimestre rendeu R$ 1.253.554,89.
A título de informação, o ITBI é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Previsto na Constituição Federal, esse imposto é cobrado apenas quando ocorre a transmissão de posse de um imóvel envolvendo pessoas vivas.
Em suma, somadas a outras formas de arrecadação própria, a Estância arrecadou no primeiro trimestre de 2021 R$ 46.876.776,82, valor que, mantida esta trilha arrecadatória, pode chegar ao final do ano em R$ 187.507.107,28. Acrescido dos repasses adicionais vindos das outras esferas de poder, esta arrecadação chega a R$ 59.110.441,85, acumulando, até dezembro próximo, R$ 236.441.767,40.
Este valor, quando comparado à estimativa de Receita e Despesa feita para 2021, de R$ 250.330.570, deixa a desejar, mas quando comparado com a expectativa de Receita da Administração Direta há uma ligeira vantagem sobre os R$ 203.563.070 estimados.
Importante destacar que neste período, foram investidos na Educação, R$ 10.165.837,07, 21,69%, ou seja, apenas 3.31% abaixo do limite máximo previsto na Constituição federal, que é de 25%.
